Só no primeiro trimestre deste ano, o governo de Alagoas deixou de utilizar mais de R$ 88 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) em ações que reduziriam a vulnerabilidade social e econômica da população. Sem um plano, meta ou foco em projetos multissetorizados, o Executivo dispõe, segundo o conselho do Fundo, de quase meio milhão de reais desta reserva, que poderia mudar a realidade de muitas famílias na linha da pobreza extrema. Relatório circunstanciado, de janeiro a março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), revela que a arrecadação do Fecoep, nestes meses, foi de R$ 102,5 milhões, mas a alocação e uso destes recursos foi de pouco mais de R$ 14 milhões. O primeiro mês do ano foi o que menos teve emprego do dinheiro: R$ 524 mil de uma receita de quase R$ 38 milhões disponíveis. O Estado ainda teve que devolver R$ 83 mil ao Fundo, porque havia uma sobra na execução das iniciativas pontuais que mantém com a finalidade de combate à pobreza, a exemplo do recém-criado Programa Cria, destinado a conceder auxílio de R$ 100 a gestantes. Membro do conselho do Fecoep, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) diz lamentar a falta de um planejamento do governo em medidas mais efetivas que causam impacto e mudança de vida das pessoas que vivem na linha da pobreza. Segundo ela, a grande batalha que enfrenta é fazer valer o objetivo do recurso, que é ajudar a quem mais precisa. “O que precisamos é que o governo tenha um plano com ações multissetorizadas e bem organizado. Tem que ter foco. Não adianta conceder R$ 100 a famílias de gestantes se não há outras atitudes sendo tomadas para, efetivamente, retirar estas pessoas da pobreza. Só com o valor do Cria não se tira uma família da pobreza. Hoje, o governo não tem critérios para alocar os recursos, não tem planejamento e tudo é feito de maneira aleatória”, resumiu a parlamentar. Jó Pereira acrescenta que tenta convencer os demais conselheiros (maioria governista) a mudar a estrutura, a formação e a regulamentação do Fecoep, de modo a garantir maior autonomia aos membros do colegiado, para definir as prioridades da alocação dos recursos. Atualmente, pela regra, a definição é feita pelo Executivo. “Hoje, o Conselho do Fecoep é manco”, avalia. Ela confirma que, até a última reunião do grupo, havia em caixa mais de R$ 415 milhões. A coordenação do Fecoep explicou que a devolução de recursos ao Fundo refere-se, normalmente, a saldos ou rendimentos financeiros de valores aplicados em contas específicas e não utilizados quando da execução de projetos aprovados para serem custeados pela reserva. “Dessa forma, após encerramento do projeto e regular prestação de contas, eventuais valores remanescentes são devolvidos à conta do Fecoep e disponibilizados para o custeio de novas ações”, destacou em nota. A nota ainda explica que a alocação de recursos do Fundo nos projetos aprovados ocorre de acordo com o cronograma de execução físico-financeiro, previsto para o projeto, e é solicitada mediante regular procedimento administrativo à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelas respectivas secretarias (unidades gestoras), conforme a demanda prevista.