ONZE PREFEITOS AINDA TÊM PENDÊNCIAS COM A JUSTIÇA ELEITORAL

A eleição municipal, realizada há sete meses, ainda pode ter alguma reviravolta para pelo menos onze prefeitos alagoanos. De acordo com os processos que tramitam, sem julgamento definitivo, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), todos têm pendências quanto à prestação de contas do pleito passado. Na prática, caso não resolvam os problemas e os respectivos julgamentos lhes sejam desfavoráveis, podem até perder os respectivos mandatos. Estão nesta situação coligações que tiveram candidatos eleitos para o primeiro mandato e até gestores reeleitos. Conforme prevê a legislação eleitoral, caberá recursos às cortes superiores, mas não se pode esquecer que, se a votação for unânime, revertê-la se torna mais difícil. Os julgamentos envolvendo prestação de contas e outras pendências têm ocorrido desde o final do pleito eleitoral. Sendo assim, de acordo com o que apurou a Gazeta, a qualquer momento os atuais processos podem entrar na pauta de julgamentos. Entre os prefeitos eleitos estão: Ramon Camilo (MDB) - Dois Riachos, Lucila Toledo (PODE) - Cajueiro, José Valmiro Gomes da Costa (PSDB) - Poço das Trincheiras, Jeane Oliveira Moura (MDB) - Senador Rui Palmeira, Eronita Sposito Leão e Lima (PSD) - Porto Calvo, Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa (MDB) - Belém, Christiane Bulhões Barros Melo Silva (MDB) - Santana do Ipanema, Teófilo José Barroso Pereira (PP) - Craíbas, Dalmo Augusto de Almeira Júnior (PTB) - Belo Monte, Luiz Celso Malta Brandão Filho (PP) - Inhapi e Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto (PP) - Flexeiras.

Por tramitar no TRE, todos esses processos já estão em 2° instância. Foi a partir de consulta oficial feita pela Gazeta que foram obtidos os números oficiais das ações. A partir disso, foi feita a consulta processual e aparece não só a distribuição do processo, como parte dos documentos apresentados para justificar a prestação de contas. Entretanto, o próprio site também indica que há a indicação de que parte do processo, no que se refere a documentos que têm natureza sigilosa.

A partir dos partidos, salvo qualquer ruptura política já ocorrida, caso sejam condenados, pelos menos seis prefeitos estariam ligados ao governador Renan Filho (MDB). Outros três gestores do Progressistas podem vir a desfalcar a base do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira. Já um prefeito, se tiver as contas rejeitadas, pode prejudicar seu correlegionário, o senador Rodrigo Cunha (PSD). Um outro que sairia prejudicado, por perder um integrante de sua base, é o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB). Vale lembrar que o deputado federal Marx Beltrão (PSD) também perderia uma aliado. Mas, como é da base de apoio do governo, pelo menos em tese o prefeito de seu partido também afetaria Renan Filho, que pode vir a ser candidato ao Senado Federal. Pelo menos o ritmo frenético com que percorre o Estado e os acordos que tem feito sugerem isso.