SEFAZ CONFIRMA DESPESA DE R$ 1,7 MI/ANO COM LOCAÇÕES

Ao substituir a frota própria por veículos locados a partir de 2017, a Sefaz gasta, anualmente, com 52 veículos locados R$ 1,7 milhão. Isso quer dizer que, até o ano passado, gastou R$ 6,8 milhões com locação. O próprio secretário George Santoro confirma a despesa anual com locação ao explicar que a sua gestão preferiu desativar a frota própria, que tinha 100 veículos.

Quanto ao número de auditores beneficiados com a indenização para locomoção e alimentação de R$ 2,5 mil, o secretário disse que varia mês a mês e é de acordo com análise dos órgãos da Receita Estadual e da Gerência de Recursos Humanos, que define o valor a ser pago a cada servidor. Ele assegurou que nem todos recebem o teto da gratificação. “Os valores pagos são proporcionais aos dias trabalhados”.

Tais “gratificações” foram implantadas em 2018 (lei 7.973) para reduzir despesas do setor de transporte. Mas, segundo o secretário, “as gratificações não têm inferência direta com os custos de locações, uma vez que o quadro de veículos locados pela Secretaria tem o viés de atender demandas administrativas e de locomoção de todos os servidores da Sefaz nas mais diversas missões, com o intuito de atender as atividades do órgão”. Santoro ressaltou que a pasta possui vários prédios, postos fiscais, depósitos de mercadorias apreendidas, arquivo, almoxarifado que demandam apoio contínuo de abastecimento e administrativo. “Isso faz com que essas demandas sejam mais vultosas. Sem falar nas missões de inteligência fiscal e investigação”, justificou. Já o adicional dos auditores, segundo ele, destina-se a subsidiar despesas de locomoção e alimentação no desempenho de atividades inerentes ao cargo. “É vedado ao servidor que receba o adicional de transporte e alimentação requisitar veículo do Poder Público a fim de executar suas atividades funcionais, exceto quando em serviços essenciais decorrentes das atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito e diligências fiscais”. Ao ser questionado por que os auditores recebem a gratificação, já que foi instituído o trabalho remoto no serviço público, Santoro respondeu que, de acordo com o Decreto n. 69.541 e 70.145, ambos de 2020, a Secretaria da Fazenda é considerada serviço essencial ao Estado. “Desta forma, as atividades tiveram regulamentação própria, diferentemente do ponto facultativo presencial decretado, no qual a regra foi o teletrabalho. Por conta disso, as atividades da Sefaz permanecem da forma como sempre foram desempenhadas”. Segundo o secretário, as auditorias, as notificações, as visitas aos estabelecimentos, as fiscalizações de operações em trânsito e o funcionamento nos Postos Fiscais de Fronteira permanecem e não sofreram interrupção durante a pandemia. Ele destacou inclusive as operações de combate à sonegação. Com relação ao aumento das despesas com locação, o secretário explicou que em janeiro de 2015 a Sefaz possuía frota própria com mais de 100 veículos, segundo ele, “absolutamente sucateados, com alto custo de manutenção e com risco de vida para servidores e colaboradores”. Por isso, a gestão dele decidiu pela substituição por veículos locados. Reduziu a frota em 50%. “Hoje praticamente quase toda frota é locada, temos 52 veículos. Sendo nossa despesa anual em torno de R$ 1,7 milhão/ano a partir de 2017. “Os dados são públicos. Nunca foi R$ 2,4 milhões e muito menos R$ 5,7 milhões. Essas informações estão equivocadas”. Entretanto, se o secretário da Fazenda multiplicar a despesa [a partir de 2017] mencionado inclusive por ele, no montante de R$ 1,7 milhão, constatará que a locação de veículo gera despesa de R$ 6,8 milhões, ou seja, R$ 1,1 milhão a mais que o revelado por fontes da própria Sefaz.

O secretário nega ainda o pagamento de gratificação em duplicidade e garante que o adicional não pode ser pago cumulativamente com outras verbas de natureza semelhante. Segundo ele, a Sefaz não possui contrato com 20 locadoras de veículos.. AF