RENAN FILHO BUSCA SALVO-CONDUTO PARA NÃO DEPOR NA CPI

Depois de ter sido flagrado em aglomerações próprias, com apoiadores pelo interior, apertar o cerco contra o setor produtivo com o novo decreto de distanciamento social, o governador Renan Filho (MDB), agora, tenta salvo-conduto para não comparecer à CPI da Covid-19, no Senado Federal. Ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é conjunta e subscrita por outros dezesseis governadores. Se for acatada pelo STF, deverá sobrar para técnicos e secretários de saúde dos 17 estados. Isto porque, na prática, a finalidade da CPI é não só investigar as ações do Governo Federal, mas também o que ocorreu em estados e municípios.

No caso dos governadores do Nordeste, entre eles Renan Filho, uma das “broncas” envolve os gastos com respiradores que nunca chegaram ao Estado. A malfadada compra foi feita pelo Consórcio Nordeste. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 5 milhões.

Para evitar a convocação, os gestores citam o artigo 50 da Constituição que garante imunidade ao presidente da República e, no entendimento do grupo, também a prefeitos e governadores. A ação foi impetrada na sexta-feira (28) e ainda não foi apreciada pelo STF. “A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo - seja ele federal, estadual ou municipal - configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, diz um trecho da ação. O argumento serve até para reforçar a defesa do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, no entendimento do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede), deveria sentar diante dos apuradores do senado. Além de ser uma derrota política, seria constrangedor para o presidente. Do mesmo jeito com Renan Filho, interrogado pelo pai, o senador Renan Calheiros (MDB), que é o relator da comissão. O pedido de convocação dos governadores é parte da estratégia do senadores da base de apoio ao governo com o argumento de “equilibrar” a CPI, já que até o momento apenas Bolsonaro é que tem sido exposto. Na semana passada eles conseguiram emplacar a convocação de nove governadores e um ex-governador. .