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Nº 5710
Política

Deputada apresenta novo candidato � vaga do TC

A deputada Lucila Toledo (PFL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, solicitando a inscrição do advogado Richard Manso para concorrer a vaga do ex-conselheiro José Bernardes, no Tribunal de Contas do Estado. Se o pedido for

Por | Edição do dia 12/04/2002 - Matéria atualizada em 12/04/2002 às 00h00

A deputada Lucila Toledo (PFL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, solicitando a inscrição do advogado Richard Manso para concorrer a vaga do ex-conselheiro José Bernardes, no Tribunal de Contas do Estado. Se o pedido for aceito, o advogado será o segundo concorrente, ao lado do secretário-geral de Governo, Otávio Lessa Santos. Richard Manso, que tinha pedido sua indicação através do Executivo e não foi atendido pelo governador Ronaldo Lessa, não pôde se inscrever diretamente na Assembléia porque não houve edital de inscrição publicado. Ao indicá-lo através de requerimento, a deputada Lucila Toledo pede à Mesa Diretora daquela Casa que dê encaminhamento legal e regimental ao seu pedido. O requerimento foi protocolo na Assembléia segunda-feira. Até ontem à tarde não houve a leitura no plenário. Lucila Toledo espera que seja dado à sua indicação o mesmo tratamento dispensado à indicação do governador, que mandou o nome do irmão, Otávio, para ser analisado e votado pelos parlamentares. Depois de lida no plenário, a indicação seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá sabatinar o secretário. Poder Executivo A dúvida sobre quem tem direito à vaga do Tribunal continua entre os deputados. Alguns acham que a cadeira de José Bernardes, falecido no início de março, é do Poder Legislativo, enquanto outros acham que a vez de indicar o novo conselheiro pertence ao Poder Executivo. Segundo os deputados que sustentam a primeira hipótese, nem mesmo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) – questionando os critérios atuais de indicação – vai definir de quem é a vaga.

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