BPRV: TJ DETERMINA RETORNO DE COMANDANTE

A liminar que afastou o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), tenente-coronel Everaldo Liziário dos Santos Júnior, de seu posto, foi derrubada pelo desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas. O magistrado determinou o retorno, de maneira imediata, do comandante ao cargo. Liziário tinha sido afastado por determinação do juiz José Cavalcante Manso Neto, no final da semana passada, para que o Comando da Polícia Militar investigasse uma possível prática de crime militar. "A decisão agravada, a meu sentir, atropela o rito processual administrativo previsto para o caso, antecipando juízo sobre a investigação preliminar em curso, concluindo, por si só, pela existência de materialidade e autoria de eventual transgressão disciplinar, fatos que, repito, ainda estão sendo coletados em procedimento administrativo legal, previsto na legislação da Polícia Militar de Alagoas, e que, por força de ato normativo e de juízo discricionário do Comandante Geral da PMAL, era o procedimento adequado para o momento processual", traz a decisão.Airan, ainda em sua decisão, informou que a liminar antes concedida viola o princípio da legalidade, correlação e, ainda, termina por afastar do cargo, indevidamente, um servidor público.