CÁRMEN LÚCIA AUTORIZA INQUÉRITO CONTRA SALLES G1 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, fei

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus. A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Uma semana depois, o governo nomeou outro delegado para o posto. Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público informou quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu delitos como: advocacia administrativa; obstar ou dificultar a fiscalização ambiental; impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A PGR pediu, ainda, autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências: Ao analisar o pedido da PGR, a ministra afirmou que, em tese, há fatos que podem configurar práticas delituosas “cuja materialidade e autoria” precisam ser investigadas. Conforme a decisão, a investigação busca apurar “a veracidade e a autoria” dos fatos citados na notícia-crime enviada pela PF contra Salles. Cármen Lúcia também afirmou ser “imprescindível” a apuração dos fatos mencionados. “A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu. A ministra também autorizou as diligências propostas pela PGR e estabeleceu prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas. Na decisão, a ministra destacou o papel do STF em relação às apurações. “Instaurado o inquérito, não cabe a este Supremo Tribunal Federal interferir na formação da opinio delicti. Na fase investigatória, é sua atribuição controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas a reserva de jurisdição, como, por exemplo, as que importam restrição a direitos constitucionais fundamentais”. A ministra também determinou que a PGR se manifeste “com máxima urgência” sobre a situação de Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama. A ministra lembrou que a situação de Bim não foi tratada no pedido feito ao STF na última segunda. “Quanto a ele nenhum requerimento foi apresentado pelo Ministério Público, tendo o parecer se omitido nesse ponto. Embora tal omissão não comprometa o exame e a decisão quanto aos demais noticiados, é certo que há de haver encaminhamento quanto a Eduardo Bin”.