ESTADO JÁ RECEBEU DO MS MAIS DE R$ 15O MI PARA COMBATE À COVID

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, até o mês de abril deste ano, o Ministério da Saúde repassou para Alagoas R$ 150.403.872,31 exclusivamente para o combate à Covid-19. Todas as informações oficiais podem ser obtidas no site do próprio MS. É do órgão a informação de que, em 2020, o total geral bruto encaminhado ao Estado foi de R$ 346,6 milhões, dos quais R$ 112,5 milhões foram repassados para serviços e atendimento. Outros R$ 33 milhões o ministério repassou para a restruturação da rede de atendimento. Somente este ano o total geral de recursos para a saúde de Alagoas, até a última atualização do site em abril, já corresponde a R$ 165 milhões, sendo R$ 23 milhões exclusivos para o combate à Covid-19. Os números, até o momento são demonstrados pelos próprios municípios e, no caso do governo do Estado, pelo portal da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual. Entretanto, o próprio órgão não faz o acompanhamento com a divulgação de relatórios ou atestados que sirvam de comparação. Essa missão tem sido feita pelo próprio órgão de saúde, que aponta valores de investimento próprio e dos repasses feitos pelo próprio Estado. Em contato com a assessoria, a Gazeta recebeu o link direto da prestação de contas. Os números divergem pouco dos apresentados pelo governo federal, por data de atualização, mas estão próximo dos apresentados pelo MS.

No portal também há a separação do que foi oficialmente recebido em 2020 do MS. Desde o início da pandemia até dezembro constam R$ 127,5 milhões, valor um pouco acima do que foi reconhecido pelo próprio ministério. Ainda conforme o governo, de investimentos próprios a receita foi de 149,5 milhões. Somadas as duas receitas Alagoas teve disponível no ano passado R$ 276,8 milhões. Já o valor efetivamente gasto correspondeu a R$ 252,3 milhões.

Para 2021, o governo de Alagoas destinou de recursos próprios, até o momento, R$ 80,8 milhões, enquanto o MS já repassou R$ 23 milhões até o momento, o que somado já garantiu de saída uma receita de R$ 104 milhões. No momento, levando-se em conta sobras dos recursos federais do ano passado e o que foi gasto, a própria Sesau declara ter em caixa um saldo de R$ 2,5 milhões para continuar enfrentando a doença. Vale lembrar que como os casos, mesmo com a leve estabilidade no número de contágio, não se refletiram quanto à ocupação de leitos e queda no número de óbitos. Ou seja, na prática, todo o dinheiro que tem estado disponível está sendo utilizado para a montagem de novos leitos, formação de equipes, aquisição de equipamentos e todo o pessoal de apoio necessário para a garantia da estrutura. O material de consumo diário, quase todos descartáveis, e a medicação também entram nessa conta diária que tem avançado em ritmo crescente.

MUNICÍPIOS

Para a cidade de Arapiraca, o Ministério da Saúde informa que foram destinados para o combate e tratamento ao Covid-19 R$ 1,1 milhão em 2020 para estruturação da rede de serviços, além de outros R$ 38,6 milhões exclusivos para manutenção dos serviços. Já o valor total geral bruto do que foi encaminhado para todo o atendimento em saúde na cidade foi de R$ 212,1 milhões. Este ano, os repasses para a cidade já somam R$ 160 mil reais e outros R$ 1,7 milhão para a vigilância em saúde. Em Maceió, o repasse total bruto para o combate à Covid-19 foi de R$ 115,7 milhões e outros R$ 291,5 milhões para investimento na estruturação da rede de serviços públicos. Para gastos com toda a saúde municipal o Fundo Municipal de Saúde recebeu em 2020 R$ 544,9 milhões. Quanto aos repasses deste ano eles já somam para a Covid-19 R$ 400 mil e outros R$ 7,7 milhões para a Vigilância em Saúde. O total geral repassado para todas as ações de saúde municipal soma R$ 199,5 milhões. Do governo do Estado, o repasse para o Fundo Municipal de Saúde foi de R$ 23,1 milhões.

TRIBUNAL DE CONTAS

Há duas semanas, o Tribunal de Contas do Estado foi provocado pela CPI da Covid do Senado Federal para colher dados sobre os repasses e gastos de todos os 102 municípios alagoanos com a Covid-19. O órgão não possui nenhum setor exclusivo com o acompanhamento diário. Porém, assim como o Ministério Público já havia determinado em anos anteriores que os gestores municipais mantivessem atualizados os respectivos portais da transparência. Ainda assim, diante da cobrança dos senadores, o TC determinou que todas as cidades encaminhassem dados detalhados dos valores recebidos e consequentemente investidos no combate à doença. A Gazeta buscou informações sobre quantos gestores repassaram as informações, Mas não foi possível saber detalhes. Ainda assim, a Assessoria do TCE confirmou que no dia 21 de maio as informações foram encaminhadas. Coube ao órgão também dar informações de como agiu educativamente para que os gestores trabalhassem com foco na doença e com rigor no que se refere a aplicação dos recursos.