PT vai entrar com a��o contra MP do apag�o

O PT vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Medida Provisória do ?apagão?, que reajusta a tarifa de energia elétrica para compensar as perdas das concessionárias com o racionamento. Segundo o presidente do partido em Alagoas, deputado Paulo Fernando (Paulão), a medida proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso e aprovada pela Câmara Federal é um imenso presente para as empresas de energia, que só tiveram lucro após a privatização. ?O reajuste permitido pela Medida Provisória varia de 2,9% a 7,9% e terá validade de seis anos. Isto vai gerar uma arrecadação de R$ 11 bilhões?, afirmou. Para o parlamentar, o principal prejudicado será o consumidor residencial, porque, além de pagar a sua parte, terminará assumindo o reajuste da indústria e do comércio, que será repassado para os preços dos produtos. Ele lembra ainda que aumento incidirá sobre a iluminação pública e que este custo também recairá sobre o consumidor. Metade da bancada federal de Alagoas votou a favor da Medida Provisória do ?apagão?. Apesar da crise política entre o Palácio do Planalto e o PFL, devido ao caso Roseana Sarney, os principais aliados do governo para aprovar a MP foram os pefelistas. De acordo com Paulão, o governo deslocou do Orçamento Geral da União cerca de R$ 960 milhões para atender a pedidos de obras feitos pelos deputados do partido. Idec O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que vai entrar com uma ação civil pública contra a cobrança do seguro anti-apagão no valor de R$ 0,0049/kWh e da reposição de perdas sofridas pelas concessionárias no percentual de 2,9%, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. De acordo com o Idec, as medidas impostas pela Medida Provisória (MP) 14, de 21 de dezembro de 2001, representam uma ofensa aos direitos dos cidadãos. Além de ação judicial, o Idec divulgará a relação dos parlamentares que votaram pela aprovação da MP do setor elétrico. O seguro anti-apagão é uma taxa que deverá ser cobrada nas contas de energia para ser usada na construção de usinas termelétricas, como medida preventiva para eventuais novas crises de energia.