RENAN FILHO DIZ QUE ÓRGÃO ABSORVEU NOVAS FUNÇÕES

O trem fantasma composto por sete nomeados, descobertos na inexistente vice-governadoria do Estado e denunciado pelo deputado Davi Maia (DEM) continua dando o que falar. Isto porque depois de pressionado pela opinião pública, o governador Renan Filho (MDB) se manifestou com uma nota que diz o que lhe interessa, mas não prova o que é necessário. O que se sabe apenas é que possui carros locados por quase R$ 10 mil reais ao mês e salários em média R$ 3,6 mil, mas que chegam a R$ 6,6 mil. No comunicado, o governo descreve a atribuição da Vice-governadoria, como se encaixa na estrutura de gestão, mas não dá detalhes das atribuições dos nomeados e dos gastos que estão gerando para os cofres públicos desde maio. “A Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo”, diz a nota. Diante da descoberta de que nem o prédio funciona e está para aluguel, em Mangabeiras, o Executivo tenta justificar que os nomeados foram redistribuídos para outros órgãos. O interessante é que o comunicado fala em economia de gastos quando explica que o prédio foi devolvido para não gerar despesas."Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas", completa o comunicado.

LEGALIDADE

Jurista consultado pela reportagem durante a tarde de ontem, analisou o fato da vice-governadoria como função complementar, ser absorvida pelo governador Renan Filho. Sua avaliação, porém, é de que isto poderia ocorrer, desde que haja de forma expressa essa atribuição em Lei Complementar. Isto poderia justificar o fato do governo não ter encaminhado, por exemplo, a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa, para resolver a vacância. O que chama a atenção é que na justificativa pública não só para as nomeações e gastos, mas também na definição das atribuições o governo não mostra a base legal que justifique o fato de desde janeiro, oficialmente, estar sem vice-governador e antes disso, nos dois anos anteriores quando o ex-vice, o atual prefeito Luciano Barbosa, já estar afastado para ser secretário Estadual de Educação. Ontem, inclusive, o próprio Luciano se manifestou por meio de suas redes sociais ao ter o nome lembrado, que nenhuma das sete pessoas indicadas tinham nenhum tipo de vínculo político com ele. Até porque, todas as pessoas com as quais tinha influência foram exoneradas de suas funções quando rompeu politicamente com o governador Renan Filho. O autor da denúncia, o deputado Davi Maia, criticou de forma dura a nota do governo. Segundo explicou o comunicando "enche linguiça" e não explica nada sobre os questionamentos feitos. O parlamentar está convencido de que descobriu um esquema de nomeação para atender a acomodações políticas e seus acordos eleitorais." É uma falácia e enrolação. O governo de Alagoas não utiliza nem mais o sistema da vice-Governadoria. Ela sumiu do sistema de busca do próprio governo, assim como o site está fora do ar", acrescentou Davi. Única voz na Assembleia Legislativa a sustentar a necessidade de esclarecimentos, ele defendeu que quem terá condição clara de apontar o que está ocorrendo dentro do governo são as investigações. O processo não será fácil, já que na ALE Renan Filho tem maioria e negocia com ela um "governador tampão", uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas e até mesmo a indicação do sucessor do seu grupo político.