MPE ANALISA DENÚNCIA SOBRE ‘GABINETE FANTASMA’ DA VICE-GOVERNADORIA

O conjunto de provas apurado pelo deputado Davi Maia (DEM), nos últimos dois dias, com a nomeação de sete pessoas em maio para a inexistente Vice-governadoria do Estado, com locação de carros, já está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual (MP). O chamado “gabinete fantasma”, que já foi até desativado e não tem nem mais página na internet, gera custos para o contribuinte e dividendos políticos para os aliados do governador Renan Filho (MDB). Ontem, o MPE foi procurado pela reportagem. Como ainda não tinha instalado nenhuma notícia de fato, por meio de sua assessoria confirmou que irá designar um promotor, especialista em contas e gestão pública, para verificar se há indícios de crime contra a administração pública, já que a função de vice-governador é auxiliar ao Executivo, cabendo somente ao detentor do cargo a montagem de sua equipe. Por isso, que quando o ex-vice, Luciano Barbosa, hoje atual prefeito de Arapiraca, rompeu com Renan Filho, o seu pai, o senador Renan Calheiros, todos os seus cargos foram tomados e a vice-governadoria desativada. Até o luxuoso prédio no momento se encontra com placa de aluguel. Ou seja, sem ninguém ocupando o cargo oficialmente desde dezembro, não caberia ao chefe do Executivo, a nomeação para auxiliar o que não existe, com o frágil argumento de que as pessoas foram recambiadas para outras funções. Na prática, se lá estão, não precisariam ser nomeadas via vice-governadoria, mas sim pelos respectivos órgãos. Se isso não ocorreu, a única justificativa para o “trem fantasma” é a acomodação salarial com vencimentos que variam em média de R$ 3,6 mil até R$ 6 mil reais.

A Gazeta apurou que o documento protocolado por Maia é Ofício n° 048/2021-GDDM. Por se tratar de matéria, inicialmente de caráter constitucional será verificado se Renan Filho poderia, com base na lei, que ele até o momento não apresentou, poderia fazer a nomeação. Isto porque na prática, não é porque acumula a função do executivo, que poderia ter auxiliares, num órgão auxiliar que não existe e, no momento não auxilia nada. Definido isso, o próximo passo, é confirmar que não houve legalidade, todo o processo atenta contra a Constituição Estadual, os custos dessa ação, por sua vez, se confirmarão como um ato, em tese, de improbidade. Isto porque está em jogo dinheiro público, na gestão pública, que deveria por finalidade básica atender ao público. Sem isso, o que se tem no momento, não a prestação de serviço à sociedade, mas sim o atendimento a uma necessidade política de Renan. Quando o processo de análise for concluído, com a devida denúncia se materializando e gerando, de fato, uma investigação, o próximo passo será saber, também, quem são, onde estão e o que produziram para a sociedade todos os nomeados. Inclusive, se têm a devida formação para ocuparem e receberem os valores pagos com o dinheiro arrecadado pelo contribuinte.

Se por um lado o MPE já deu o primeiro passo, o Tribunal de Contas do Estado, diante de toda a repercussão do fato, até o momento, não antecipou nenhum ato administrativo.