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Nº 5691
Política O próximo passo, após a aprovação na Câmara, é o encaminhamento para o Senado; aprovação entre os deputados era a que parecia mais complexa

BANCADA SE UNE PARA APROVAR MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE

Novo texto prevê que o agente público só responderá se for comprovado que agiu com intenção

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 19/06/2021 - Matéria atualizada em 19/06/2021 às 04h00

Dificilmente no contexto da política nacional um tema una partidos ideologicamente diferentes como ocorreu na noite da última quarta-feira, com a votação da mudança na Lei de Improbidade Administrativa. No caso da bancada alagoana, da esquerda, passando pelo centro até a direita, oito dos nove deputados federais, já que o presidente Arthur Lira (Progressistas) não votou, disseram sim a mudança. Votaram SIM para a mudança Paulão (PT), Pedro Vilela (PSDB), Isnaldo Bulhões (MDB), Tereza Nelma (PSDB), Marx Beltrão (PSD), Sérgio Toledo (PL), Nivaldo Albuquerque (PTB) e Severino Pessoa (Republicanos). Com a mudança aprovada o gestor público só será condenado se ficar comprovado que tinha a intenção de cometer o crime. No texto anterior, a omissão, atos dolosos ou culposos (sem intenção) levam a perda do mandato, prisão em flagrante e, em caso de condenação, perda dos direitos políticos e inclusão na lista de fichas sujas. Na prática, conforme especialistas, será muito mais difícil provar e condenar gestores que cometam desvios com recursos públicos e prejudiquem o erário. Vale lembrar que na história recente do país, políticos de praticamente todas as legendas já foram condenados, cassados e foram impedidos de disputar processos eleitorais. Claro que há casos em que as incríveis manobras jurídicas, com recursos intermináveis, garantiram a muitos a disputa em eleições, acento e até a conclusão de seus respectivos mandatos sem nenhum prejuízo às carreiras políticas, independente das “manchas” nos currículos. O próximo passo, após a aprovação na Câmara, é o encaminhamento para o Senado. Como a aprovação entre os deputados era a que parecia mais complexa pela quantidade de votos necessários, entre os senadores o avanço da matéria é dado quase como certo. Isto porque a construção do texto vem sendo feita há quase dois anos, sendo muito mais intensificada no último ano, quando o perfil político da Casa teve um crescimento dos partidos de direita e de centro. Não que não contasse com o apoio de partidos e políticos de esquerda, mas é que essas legendas que ascenderam politicamente com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff - cassada pelas pedaladas, mas com o partido envolto na Lava-Jato - e consequente com a chegada de Bolsonaro ao poder, contando com o apoio de partidos com políticos também investigados facilitou o debate. Na prática, todos viram que tinham algo em comum: quadros políticos investigados, denunciados e condenados.

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