O ajuste fiscal implantado a partir de 2015 renegociou débitos com credores, reduziu a dívida pública em mais de R$ 2 bilhões da herança de R$ 9,7 bilhões deixado pelo ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) em 2014 e o governador Renan Filho (MDB) prometia reduzir drasticamente as contas. Na prática, funcionou até 2017. A partir do ano seguinte, os empréstimos nacionais e internacionais voltaram a elevar a dívida pública. A situação hoje é semelhante à de 2015. Os relatórios do Tesouro Nacional, os economistas e servidores definem que o ajuste fiscal foi temporário. A dívida pública voltou ao patamar de R$ 10 bilhões no momento que os cofres públicos têm muito dinheiro em caixa. O governo faturou R$ 2 bilhões com a outorga para iniciativa privada dos serviços de água e esgoto da Casal na região metropolitana; concluiu a liquidação do Banco do Estado (Produban) que rendeu quase R$ 1 bilhão, paga juros baixos da dívida e está em dia com os credores e servidores. Mesmo com dinheiro em caixa, o governo Renan Filho obteve autorização da Assembleia Legislativa (ALE) para contrair mais empréstimos de R$ 770 milhões para obras de infraestrutura, algumas delas se arrastam há seis anos. O novo endividamento se soma a R$ 1,5 bilhão que o governo pegou emprestados no mercado financeiro nacional e internacional, em 2019. A situação pode gerar dificuldades para o futuro governador do estado, que herdará a economia, possivelmente, em início de recuperação da recessão provocada pelo coronavírus. Terá que administrar a dívida pública hoje “impagável”, preveem os presidentes dos sindicatos e associações dos 75 mil servidores estaduais ativos e inativos.

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA

O ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) deixou a dívida pública em R$ 9.735.620.041, em 2014. Em seis anos da nova política econômica do governo Renan, o débito voltou ao mesmo patamar: R$ 9.552.764.029,88, ou seja, permanece como “impagável”, como definiu recentemente a ex-presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda e hoje diretora da entidade, Lúcia Beltrão, que faz parte do núcleo de estudos da dívida pública de Alagoas. “Além disso, o estado faz renúncia de tributos de exportação de produtos químicos”, afirmou Beltrão.

De acordo com os números, a política econômica de ajuste fiscal da gestão atual manteve a dívida sob controle até 2016. A Gazeta teve acesso a situação econômica e financeira do estado via Transparência do Tesouro Nacional, onde consta que a partir de 2017, a dívida pública que estava em R$ 7 bilhões subiu para R$ 8,8 bilhões (precisamente R$ 8.54.367.291.57) por conta dos empréstimos e financiamentos internos que passaram de R$ 1,5 bilhão. No ano seguinte, a dívida voltou a subir, para R$ 8.671.048.806,86. Os empréstimos e financiamentos internos também. A dívida cresceu novamente em 2019. Somou R$ 8.806.971.453,90. De acordo com o Tesouro Nacional, no ano passado o débito público fechou em R$ 9.552.764.029,88. Os empréstimos e financiamentos internos somaram R$ 2 bilhões. A maior fatia está dolarizada.