O futuro governador, hoje, receberia uma dívida maior que a herdada por Renan Filho (MDB) em 2015, superior a R$ 10 bilhões. A maioria dos presidentes dos sindicatos teme que a situação comprometa a folha salarial como ocorreu na gestão do governo Divaldo Suruagy (1995 a 1995), quando os servidores enfrentaram até dez meses de salários atrasados. O presidente do Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finança de Alagoas, Marcos Sérgio, não acredita no comprometimento dos salários. Porém, revela a preocupação com o aumento do endividamento. “O governo de Alagoas tem dinheiro em caixa, então por que aumentar o endividamento?”, questiona. Observa que parte da dívida foi feita em instituição internacional e dependerá da flutuação dólar. “Quando o presidente Bolsonaro assumiu [2018], o dólar custava menos de três reais e hoje passa dos seis reais. Se a economia internacional equilibrar e o dólar cair, melhor. Isto, porém, não acontece em curto prazo”, observou. O coordenador alagoano pela Auditoria Cidadã, doutor pela Universidade de São Paulo e professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Menezes, vê com preocupação o aumento da dívida pública. Destaca que além disso, “Alagoas como os outros estados, perderam parte significativa da receita por imposição do governo federal que, ao renegociar a dívida pública, obrigou os estados a renunciar receitas da Lei Kandir”. Acrescentou que“a PEC 186 (da Lei Kandir) fez Alagoas perder R $5,5 bilhões. Todos os estados perderam receita”. Explicou ainda que “a PEC retirou a capacidade de repasse da União. Isto tende a estrangular os estados, porque acumuladamente, Alagoas, por exemplo, teria hoje em caixa 50% do orçamento e/ou praticamente metade da dívida pública”. Isto, segundo o professor Menezes, promoveria o aumento da capacidade de investimento, sem precisar dos empréstimos que fez. Outro professor de Economia de uma universidade particular, Jarpas Aramis, avalia que o “ajuste fiscal” do governo Renan foi temporário. “A prática é comum na maioria dos estados: na reta final, os gestores tocam seus projetos e deixam problemas [dívidas] para o sucessor”. Os economistas de linha governista avaliam que o ajuste fiscal garante estabilidade e receita sem comprometer a futura gestão, porque, segundo eles, o Estado paga juros da dívida em condições favoráveis. Consideram que o caixa dá para pagar os empréstimos.

FOLHA DE PESSOAL

Hoje a folha salarial dos 75.260 servidores estaduais ativos e inativos soma R$ 4.799.357.546,66/ano. Neste montante estão inclusos R$ 119.983.938,66 de 1/3 de férias e mais R$ 4.679.373.608,00 da folha anual com o 13º salário. Ao responder perguntas da Gazeta relativas à situação dos servidores diante do coronavírus, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio confirmou que a folha mensal do funcionalismo está em R$ 359.951.816,00. A folha mensal dos 40.965 servidores ativos é de R$ 182.619.332 e a folha mensal dos 34.298 servidores inativos: R$ 177.332.484. Os pagamentos dos servidores, segundo outras fontes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão dentro do planejado e em dia. O secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques dos Santos, explicou que desde o início da pandemia, o teletrabalho está mantido para os servidores do Executivo, exceto para os das áreas da linha de frente. O Estado trabalha conforme os protocolos sanitários exigidos, com obrigatoriedade do uso de máscara, aferição de temperatura, sanitização dos ambientes de trabalho, entre outros.