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Nº 5752
Política

ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE PETRÓLEO AGRAVOU SITUAÇÃO

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Por arnaldo ferreira | Edição do dia 19/06/2021 - Matéria atualizada em 19/06/2021 às 04h00

O atual presidente do AL Previdência, Roberto Moisés dos Santos, conforme a CPI da Alerj, era diretor de Seguridade Social do Rioprevidência e está “Responsabilizado” por “antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; grave inconsistência da lei de segregação de massas; não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas. Reges Moisés dos Santos, ex-diretor-presidente do Rioprevidência e ex-presidente do Conselho de Administração do Rioprevidência, [irmão de Roberto Moisés] está “Responsabilizado” por nova emissão de títulos no exterior (2018), desconsiderando as condições do mercado desfavoráveis à época; classificação contábil incorreta dos valores recebidos pelo Rioprevidência provenientes royalties e participações especiais; ausência de prestação de contas e transparência das demonstrações contábeis das empresas controladas indiretamente pelo Estado (SPEs); não compareceu à CPI; demora e insuficiência na tradução do contrato; ausência de formalização e transparência de atas das reuniões realizadas pelos membros da Diretoria Executiva. O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Vieira Ferreira Levy, no período de 2007 a 2010, é acusado de “prática de atos que caracterizaram a descapitalização do Rioprevidência entre o período de 2007 a 2015”. Levy ganhou notoriedade na solenidade recente de entrega do título de Cidadão Honorário ao secretário da Fazenda, George Santoro, no Legislativo de Alagoas. O governador Renan Filho disse que não o conhecia antes de convidá-lo.

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