Prefeituras alagoanas podem receber, no próximo mês de julho, um repasse estimado de mais de R$ 113 milhões referente ao 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, principalmente a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o FPM. A projeção é feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Por conta do bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda em 2021, a entidade refez as contas e mudou a estimativa para todos os estados anunciada em 12 de maio. A primeira previsão era de R$ 4,7 bilhões; agora é de R$ 4,9 bilhões. O dinheiro deve cair nas contas das prefeituras no dia 8 de julho. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do IPI entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.

Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. A CNM reconhece a importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, destaca levantamento da CNM.

FPM DE SETEMBRO

A entidade também tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.

* Com informações da CNM