SINDPOL OFICIALIZA PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE MOISÉS DO AL PREVIDÊNCIA

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, protocolou, na manhã desta terça-feira (22), um ofício direcionado ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), solicitando a exoneração do presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés Santos, devido a denúncia sobre a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que concluiu que ele é um dos responsáveis pela má gestão da Previdência dos servidores do Rio de Janeiro. Conforme a assessoria de comunicação do Sindpol, o pedido foi feito após o presidente do Alagoas ter sido denunciado pela imprensa. “Quando o diretor de Seguridade Social do Rioprevidência, foi apontado como um dos 18 responsáveis pelo rombo de R$ 31 bilhões no relatório final aprovado pela CPI”, diz um trecho da nota enviada à imprensa. “Acreditamos que o Governador do Estado de Alagoas vá exonerar o presidente da Alagoas Previdência para prevenir qualquer problema na saúde financeira da previdência de todos os servidores públicos de Alagoas”, revela o presidente do Sindpol. O relatório, ainda segundo o Sindpol, cita a antecipação de receitas de petróleo a fim de aliviar o caixa estadual; realização de operação de crédito sem autorização legal; antecipação de receitas de petróleo que ultrapassam o prazo do mandato do governador; utilização de ativos do RP para cobertura da insuficiência financeira; grave inconsistência da lei de segregação de massas; e não elaboração de estudo técnico atuarial para subsídio à proposta de segregação de massas. Por meio de nota oficial enviada à imprensa, o presidente do AL Previdência Roberto Moisés afirma que “A transparência é o carro forte da atual gestão da Alagoas Previdência”.

Confira a nota na íntegra:

Eu, Roberto Moisés dos Santos, sou servidor público efetivo do estado do Rio de Janeiro, desde 1982, com mais de 39 anos de serviço público, Gestor de Planejamento, atualmente cedido ao Governo do Estado de Alagoas, desde maio de 2016 exercendo o cargo de diretor-presidente da autarquia previdenciária denominada Alagoas Previdência, tendo exercido vários cargos em comissão durante sua vida laborativa, inclusive de Diretor Presidente do Iprev do Distrito Federal e diretor de Seguridade do Rioprevidência, sendo membro efetivo do Conselho Nacional de RPPS e do Conaprev, vice-presidente da Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), dentre outras funções e cargos em comissão exercidos, venho prestar alguns esclarecimentos a respeito de algumas notícias cujos conteúdos atenta contra a minha honra, reputação, imagem como se eu tivesse sido responsável por rombo ou desvio de dinheiro público, inclusive citando que um sindicato – “Sindpol vai protocolar pedido de exoneração do presidente do AL Previdência pela falta de transparência dos gestores e temem que rombo registrado no RJ também aconteça em AL”.

Esclarecemos que a Alagoas Previdência tem em sua estrutura um Comitê e Conselhos, Deliberativo e Fiscal, paritários, com representantes entre o Governo e os segurados, inclusive foi presidente do Conselho Deliberativo um representante do Ministério Público, que aposentou recentemente, o Dr. Luiz Barbosa Carnaúba e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, dois representantes indicados pelo próprio SINDPOL/ADEPOL, o Sr. José Carlos Fernandes Neto e o aposentado Roberto Jorge Lisboa da Silva. Além de um Comitê de Investimentos, com representantes de diversos Poderes, MP e TCE.

Cabe mencionar que o Conselho Deliberativo além da competência de propor as diretrizes gerais de atuação da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, e acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS/AL, ele é o órgão máximo da Autarquia de instância de alçada das decisões relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL, cabendo, conforme determina o art. 6º da Lei Complementar nº. 52/2019, a todos os membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos da ALAGOAS PREVIDÊNCIA a responsabilização solidária pela má gestão.

Contudo, a Governança e Controle Interno estabelecidos na estrutura da Alagoas Previdência foram medidas adotadas como melhores práticas de gestão e responsabilização de todos os gestores.

Cabe esclarecer que o que diz o Sr. Nazário, presidente do Sindpol de que “O Sindpol irá protocolar o pedido de exoneração do presidente Roberto Moisés. Pela transparência pública, pela boa gestão dos recursos da previdência dos servidores públicos, o governo do estado tem que exonerar o atual presidente do AL Previdência...”

A transparência é o carro forte da atual gestão da Alagoas Previdência. Isso pode ser comprovado pelo site: www.alagoasprevidencia.gov.br/transparência.

Pode ser consultado no nosso site tudo sobre a gestão da Alagoas Previdência: Relatórios de Governança; Relatórios de análise do passivo judicial; Planejamento Estratégico; Código de Ética e Conduta; Manuais; Política de Comunicação Institucional; Política de Segurança da Tecnologia da Informação; Política de Backup; Relatórios do Controle Interno; Certidões Alagoas Previdência; Pesquisa de Satisfação; Folha dos Inativos; Calendário de pagamentos; Atas - Conselho Deliberativo; Atas - Conselho Fiscal; Cronograma de reuniões; Demonstrativos Financeiros e Contábeis; Contratos vigentes; Política de Investimentos; Plano de Ação dos Investimentos; Comitê de Investimentos e Atas; Carteira de Investimentos; APRs; Relatórios de Investimentos; Relatório de Verificação de regularidade das instituições investidas; Relatório de verificação de lastro; Credenciamento; Notas Técnicas; Avaliação Atuarial; Relatório de Gestão Atuarial; Projeção Atuarial; Prestação de Contas - CGE; Prestação de Contas - TCE.

Cabe ressaltar que compete ao Conselho Deliberativo assentir o Plano de Trabalho Atuarial, o Resultado da Avaliação Atuarial, o Plano de Custeio dos Fundos e o Plano de Gestão Administrativa – PAGA, não cabendo um Sindicato afirmar que não teve informações e criticar a falta de informações sobre o “rombo” que o governo do estado alega ter na previdência, que motivou a reforma e o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas.

O déficit, o que eles chamam de “rombo”, do Fundo Financeiro foi apresentado e aprovado por todos os Conselheiros e divulgado para todos, tanto no site, como nas devidas prestações de contas.

O Relatório Atuarial de 2020, aprovado pelo Conselho Deliberativo, demonstra uma redução do déficit atuarial de mais de R$ 6 bilhões comparado com o ano anterior.

Pelo contrário do que o Sindpol fala, a boa gestão comprovada recomenda que se mantenha os gestores. A certificação do Pró-Gestão concedida pela auditoria executada pela ICQ BRASIL, pelas melhores práticas de gestão, bem como recadastramento biométrico, auditorias nos benefícios, combate à fraude, programa de educação previdenciária, notas máximas nos critérios do Índice de Situação Previdenciária- ISP, avaliados pelo Órgão Regulador, Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP administrativo com regularidade em mais de 30 critérios exigidos, são fatos que elevaram a Alagoas Previdência a ser referência nacional.

Com relação à CPI do RIOPREVIDÊNCIA, não há nenhuma responsabilização, uma vez que não participei de Operação de antecipação de Royalties, até porque a minha competência como Diretor de Seguridade, ora representante dos segurados na Diretoria Executiva, era por Lei cuidar do atendimento e dos Benefícios Previdenciários e não ordenador de despesas, aliás nunca fui convocado para depor na tal CPI e, há apenas uma citação de que eu era Diretor de Seguridade no período de 2000 a 2014 e que houve segregação de massa, que foi aprovada pelos próprios deputados, Lei Estadual n° 6338/2012, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO – RPPS/RJ, ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tal medida é imposta pelo Órgão Regulador, a Secretaria de Previdência Social, quando o ente federativo apresenta déficit atuarial ou “rombo”, como a imprensa chama. Medidas adotadas em obediência à Portaria 464/2008, do então Ministério da Previdência Social, por quase todos os estados/DF e municípios. Atualmente a reforma previdenciária fala sobre a segregação de massa como medida de equacionamento do déficit e da exigência da implantação da previdência complementar para todos os entes.

O relatório final da CPI não foi disponibilizado até a presente data e não foi aprovada pelo plenário da ALERJ. A pergunta é: de onde tiraram esses números de 14 bi, 31 bi e informações do Relatório Final sem a devida apuração.