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Política

PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE DESCONTO DE 14% NÃO CONVENCE

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Por null | Edição do dia 24/06/2021 - Matéria atualizada em 24/06/2021 às 04h00

O esforço do governo para convencer os deputados estaduais que o grande ganho para os servidores é apenas a suspensão dos 14% para o Alagoas Previdência continua. Isto é o que prevê o projeto do Executivo que cessa os descontos também de aposentados e pensionistas. A tentativa é desidratar a emenda do deputado Davi Filho (Progressistas), que pede além da suspensão que o que foi descontado seja devolvido a todos os afetados pela medida. Em sua segunda passagem pela Casa, somente esta semana, o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, voltou a defender a medida com o apoio de explicações técnicas do atuário Túlio Pinheiro Carvalho, responsável pelas análises e os estudos atuariais feitos na Previdência Complementar dos servidores. Segundo explicou o secretário, a discussão que está posta não inclui a devolução, porque o que se pretende seria um aperfeiçoamento do sistema de cobrança, já que trata “da mudança da linha de corte dos aposentados e pensionistas” em relação ao que eles vão contribuir para a previdência. “Estamos migrando de um salário mínimo para o teto do Regime Previdenciário Geral. Na outra parte, estamos aprovando uma migração de servidores do Fundo Financeiro para a Previdência Complementar e, para isso, oferecemos um bônus para os servidores que migrarem de um plano para o outro”, disse Santoro. A meta é que com a mudança, titulares de cargo efetivo no Estado, passariam a ter uma nova forma de cálculo do benefício, a fim de garantir o equilíbrio atuarial, e proporcionar a solidez fiscal. Para os deputados, as explicações sugerem praticamente uma “reforma da reforma” já aprovada. Por isso, nos bastidores e em alguns pronunciamentos, o mais claro é que seja suspenso o desconto e devolvido o que foi arrecadado no período, para somente a partir disso, se discutir qualquer outra alteração. Segundo a deputada Jó Pereira (MDB), o próprio governo poderia corrigir o erro cometido e alertado por ela, ainda na apreciação da matéria, no ano passado, quando alertou para o fato da reforma atingir que ganhava baixo do teto da previdência. “Como os servidores, hoje aposentados e seus pensionistas, vão entender que o estado retirou deles algo em torno de R$ 80 milhões, durante vários meses, e agora reconhece que não deveria ter aplicado esse desconto, mas não vai devolver? Como um governo que propaga todos os dias que tem bilhões em caixa não pode pagar ao servidor algo em torno de 1,5% dessa reserva?”, questionou a deputada Jó Pereira. Para ela, a devolução dos valores descontados é uma necessária reparação a uma injustiça contra aposentados e pensionistas, justamente as pessoas mais vulneráveis, “injustiça essa provocada por uma falta de zelo daqueles que são responsáveis em suportar com estudos e dados, ou seja, um necessário diagnóstico, para uma tomada de posição e decisão do governo”. Sua fala repercutiu positivamente, inclusive junto ao presidente da casa, deputado Marcelo Vítor (SD), que destacou o posicionamento técnico adotado pela parlamentar. O mesmo ocorreu com os Antônio Albuquerque (PTB), e Cabo Bebeto (PTC). Ambos, juntamente com a própria Jó Pereira e o deputado Davi Maia votaram contra a reforma em 2019.

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