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Política

TJ/AL PRORROGA TELETRABALH ATÉ O FINAL DO MÊS DE JULHO

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Por Izabelle Freitas | Edição do dia 25/06/2021 - Matéria atualizada em 25/06/2021 às 04h00

As atividades presenciais no Judiciário de Alagoas seguirão suspensas até 31 de julho. A determinação consta em ato normativo publicado na quarta-feira (23). Poderão ser realizados presencialmente os atos processuais, jurisdicionais ou administrativos que sejam incompatíveis com a natureza remota, assim como as audiências previamente agendadas que, a critério do juiz, sejam consideradas urgentes. Segundo o ato normativo, assinado pelo presidente do TJAL, Klever Loureiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, Fábio Bittencourt, também ficam suspensos os eventos que possam gerar aglomeração.

Os oficiais de justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública incluídos na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos casos envolvendo réus presos ou adolescentes internados e em processos urgentes, a critério dos magistrados.

As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por e-mail, aplicativo de mensagem e/ou vídeo ou por carta, antes da expedição e envio de mandados para cumprimento pelos oficiais de justiça. Os prazos para cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.

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