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Nº 5751
Política

SINDICATO CONQUISTA PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS DE ALAGOAS

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Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 26/06/2021 - Matéria atualizada em 26/06/2021 às 04h00

A luta dos advogados alagoanos por um piso salarial continua sendo a principal pauta para a valorização da categoria. Um primeiro passo já foi dado, com a instituição de valor mínimo de R$ 2 mil para contratação entre advogados. Essa conquista é da atual gestão do Sindicato dos Advogados, que tem como presidente a advogada Anita Gameleira. Primeira mulher a comandar a entidade, ela lembra que existem pisos de referência para advogados empregados em microempresas, empresas de pequeno porte, sociedade de advogados, escritórios jurídicos e outros assemelhados. “O critério é ter faturamento anual igual ou inferior ao valor definido por órgão oficial para enquadramento, como Empresa de Pequeno Porte, além de órgãos de classe, instituições sem fins lucrativos e sem dispor de receita própria: piso salarial de R$ 2 mil para jornada diária de até 4h e piso salarial de R$ 3 mil para aquelas acima de 4h até 8h. Enquanto que os Advogados Empregados de Empresas, Sociedades de Advogados, Escritórios Jurídicos e outros assemelhados a empregadores com faturamento anual superior ao valor definido por órgão oficial para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte têm piso salarial de R$ 5 mil”, explica. Conforme revela Anita, antes dessas conquistas a realidade da maioria era de salário mínimo. Isso mesmo para uma categoria com formação superior, com profissionais especializados. Por esta razão, juntamente com a atual diretoria do Sindav, ela destaca que a luta não cessou e ainda podem ser conseguidos muitos avanços para a categoria.  Desde que a entidade ganhou força institucional depois de se reerguer, já que estava com o CNPJ desativado há 15 anos, conta bancária, receita federal desatualizadas, os próximos passos devem ser o da mobilização. "A mobilização é enorme, sem muito apoio, inclusive da imprensa, pois trata de abordagem de interesse de 18 mil profissionais, e deveria ser muito divulgado, e não é, tanto que face a demora no andamento do Projeto de Lei, o Sindav submeteu o tema a pauta do Conselho da OAB, aprovada tal proposição – contamos com apoio do Presidente Nivaldo Barbosa, que muito contribuiu com todo o andamento do processo, tanto junto a Assembleia quanto junto ao Conselho da OAB.Em 2019 requeremos à OAB/AL o estabelecimento de um valor mínimo para contratações entre advogados. Quando em fevereiro de 2021, após sucessiva e debatidas proposições, o Conselho Seccional da OAB/AL aprovou do piso de referência no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como sendo o valor mínimo para contratações entre advogados. É um valor inicial, válido considerar que antes inexistia patamar mínimo", lembra Anita. No próximo mês a atual gestão do Sindav estará concluindo o seu mandato com marcas expressivas para a categoria, como: convênio junto ao SESC e SENAC, convênio com Plano de Saúde SMILE, com os menores custos para os filiados ao Sindicato, o primeiro Sindicato do Brasil a realizar Convênio com FECOMERCIO, após 30 anos, finalmente oficializamos a CESSÃO de SALA OAB e SINDAV, uma excelente biblioteca, com mais de mil livros, totalmente regularizado perante a Receita Federal, Caixa Econômica, CNPJ, - após 15 anos sem a devida regularização- regularizar junto à Caixa Econômica – com saldo bancário, pois há 15 anos encontra-se totalmente desregularizado, hoje tem ACENTO junto ao Conselho da OAB, FIP, e FENADV.

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