GOVERNO GASTA R$ 600 MIl COM 'GABINETE FANTASMA' E MP INVESTIGA

A despesa do gabinete da vice-governadoria deveria estar zerada porque desde janeiro Alagoas não tem vice-governador. O ex-vice Luciano Barbosa (MDB) se desincompatibilizou no ano passado para disputar as eleições municipais. Venceu o pleito contrariando os Calheiros (governador Renan Filho e o senador Renan -MDB),em dezembro renunciou e em janeiro assumiu a Prefeitura de Arapiraca. A explicação é do deputado Davi Maia (DEM) ao afirmar que, “mesmo assim o governo do estado gastará com o gabinete fantasma da vice-governadoria R$ 600 mil, até o final do ano”. O Ministério Público Estadual vai investigar gastos do gabinete fantasma da vice- governadoria. Davi Maia rebateu inclusive a justificativa de que o governador estaria acumulando a vice-governadoria. “A Constituição Estadual não prevê isto”. O deputado fez o levantamento dos gastos e constatou que em 2019, a despesa da vice-governadoria chegou a R$ 2 milhões. No ano seguinte (2020), caiu para R$ 800 mil porque os cargos tinham sido desligados e não tinha mais estrutura na vice-governadoria. “A despesa era para ser zero. Mas, no levantamento que fizemos, observamos que a despesa passa de R$ 600 mil/ano”. Mensalmente se gasta na vice- governadoria R$ 33 mil. Isto, segundo o deputado, é a soma da folha de servidores (R$23 mil) com pagamento de locação de carros (R$ 10 mil): uma caminhonete de luxo e um carro sedam, explicou Maia. O deputado afirma que quer saber do Gabinete Civil do governo estadual, quanto custou o aluguel do prédio? Onde funciona o gabinete da vice-governadoria até a data que o imóvel foi devolvido? Quem são os servidores e o que fazem? Em nota à imprensa, o governo do Estado explicou que entregou o imóvel da vice- governadoria para economizar, redistribuiu os servidores para órgãos do governo do estado e alegou inclusive que estava acumulando a vice- governadoria por conta da ausência de titular no cargo. Davi Maia contesta a justificativa. Revelou que o cargo de vice-governador existe na constituição estadual, no seu artigo 108, que mostra a competência do governador e vice. “A lei 6.312, de 2002 deixa claro quais as funções do gabinete do vice-governador. A função do vice não é nenhuma daquela elencada pelo Gabinete Civil na nota que tenta justificar os gastos do gabinete”. O parlamentar ironizou. “É engraçado, o governador dizer que acumula a função do vice. A função do vice é a de substituir o governador numa eventual ausência ou substituição do governador, quando o chefe do executivo não puder comparecer. Pela nota, o governador (Renan Filho] substituirá ele mesmo na ausência do próprio”. Segundo o deputado, na prática quem substitui o vice na ausência é o presidente da ALE ou do Tribunal de Justiça. Nos bastidores da ALE a expectativa é de que os deputados aprovem a convocação do superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete da Vice-Governadoria, José Carlos Gomes para prestar esclarecimentos. O pedido para que o funcionário seja ouvido é do deputado Davi Maia, que quer saber quais as atuais atividades da Vice-Governadoria, desativada desde 31 de dezembro de 2020, com a renúncia formalizada por Luciano Barbosa (MDB). O governo explicou em nota que: “a Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice- Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta, a Vice- Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel da Vice- Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo. Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado”.