ATOS DO AL PREVIDÊNCIA PODEM SER ANULADOS POR VACÂNCIA EM CONSELHOS

O Alagoas Previdência passou um ano sem dois dos principais conselhos: o Deliberativo e o Fiscal. Os anteriores foram extintos. Os novos Conselhos só foram empossados recentemente. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres, afirma ainda que os atos da gestão, no período, são inválidos, “podem ter consequências sérias, como a invalidade de todas as demonstrações contábeis”. As categorias de Servidores como Auditores Tributários, Fiscais de Renda, Policiais Civis aumenta a pressão para que haja mudança no comando do AL Previdência até que haja a votação em plenário do relatório da CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que investigou o rombo de R$ 31,5 bilhões no Rio Previdência. Segundo a CPI, 18 pessoas foram “responsabilizadas” por gestão temerária. Para piorar o clima interno no Alagoas Previdência, o presidente da CPI do Rioprevidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Flávio Serafini (Psol/RJ), confirmou para a Gazeta que o presidente do AL Previdência, Roberto Moisés dos Santos é um dos 18 “responsabilizados” pelo prejuízo de R$ 31,5 bilhões por “gestão temerária”, junto com os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos presos). Moisés passou a semana negando a “responsabilidade” dele na crise da previdência dos servidores cariocas. O relatório da CPI da Alerj já foi aprovado no âmbito da Comissão Parlamentar e será votado em plenário da Alerj provavelmente esta semana. Caso não seja possível, será a primeira matéria a ser votada depois do recesso do legislativo carioca, em agosto. Afirmou o presidente da CPI, deputado Flávio Serafini (Psol/RJ) em resposta a Roberto Moisés que disse que sequer foi ouvido pela CPI.

SINDICATOS

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda de Alagoas, Irineu Torres, alertou que o AL Previdência tem problemas internos que precisam ser corrigidos rapidamente. Torres revelou que “o Alagoas Previdência passou um ano sem os principais conselhos [Deliberativo e Fiscal]. Os anteriores foram extintos pela Lei Complementar 52/19 e os novos Conselhos só foram empossados recentemente. Ou seja: a segurança jurídica e a transparência financeira da autarquia foram jogadas alijadas. Os atos da gestão no período são inválidos, podendo ter sérias consequências, inclusive a invalidade de todas as demonstrações contábeis...”. Segundo o sindicalista, “estamos falando da rigorosa legislação de regência do mercado de capitais. Implica o Alagoas Previdência e o Alagoas Ativos SA. É urgente que os Conselhos se reúnam para corrigir essa lacuna administrativa”. Além do Sindicato dos Policiais Civis, os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marcos Sérgio, e do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres, afirmam ter conhecimento do relatório da CPI do Rioprevidência, e segundo eles, o nome do presidente do AL Previdência é um dos 18 “responsabilizados” pelos prejuízos que passam de R$ 31 bilhões. Por isso, os sindicalistas protocolaram o pedido de exoneração imediata do presidente da AL Previdência até que se conclua o julgamento em plenário do relatório da CPI do Rioprevidência e as investigações dos órgãos de fiscalização e controle”. Alguns dos 18 acusados ocupavam cargos na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. O relatório da CPI do Rio provocou o afastamento deles dos cargos que ocupavam no governo de Minas Gerais, disse o presidente do Sindifisco. Os sindicalistas pediram ainda que “todos os sindicatos de servidores estaduais formalizem pedido de mudanças no comando do AL Previdência”. Ao ser questionado a respeito do relatório final da CPI do RioPrevidência que o “responsabiliza” junto com 17 pessoas, por prejuízo de R$ 31,5 bilhões, se isto compromete a gestão à frente do AL Previdência e perante ao mercado de capital, o atual presidente da autarquia, Roberto Moisés dos Santos, afirmou, na semana passada, que “não tomei conhecimento do relatório final da CPI, que, segundo informações, ainda irá para votação em plenário pelos deputados”. Em nota recente afirmou a mesma coisa. Disse saber, pelos jornais, que “houve a citação de que participei da elaboração de um projeto de lei sobre a segregação de massa sem estudo atuarial, ora questionado pelo TCE-RJ, porém aprovado e sancionado à época”. Acrescentou ainda que “sou servidor público efetivo do Estado do Rio de Janeiro há mais de 39 anos de serviço e fui diretor de Seguridade, indicado pelos sindicatos e associações de classe dos servidores, cujas competências se limitavam aos benefícios previdenciários. A segregação de massa, como em quase todos os estados, foi feita e aprovada por Lei, como no Estado de Alagoas, e aprovada pelo órgão regulador federal”. Garantiu ainda que “nunca fui convocado para depor e nem cheguei a responder a nenhuma citação junto àquela CPI. Nada comprometendo o meu trabalho técnico aqui em Alagoas”.