JÓ PEREIRA: ‘BASTA VONTADE POLÍTICA PARA A DEVOLUÇÃO’

A deputada Jó Pereira (MDB) voltou a cobrar nesta terça-feira (29) que o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), devolva o dinheiro descontado de aposentados e pensionistas do Estado que foram penalizados pela Reforma da Previdência do Estado. A parlamentar pontuou que, durante reunião na semana passada com os deputados, o secretário da Fazenda, George Santoro, se comprometeu em, após diálogo com o governador Renan Filho, dar um retorno sobre a possibilidade da devolução: “Infelizmente até hoje não recebemos esse retorno. Foi colocado pela imprensa que houve acordo entre o governo e a Assembleia para que não houvesse a devolução, mas isso não aconteceu”, diz. Jó Pereira lembrou ainda que, além dela, outros deputados, a exemplo de Antônio Albuquerque, Davi Davino, Cabo Bebeto e Davi Maia propuseram inclusive que a devolução fosse parcelada ao longo dos meses. “Basta vontade política para devolver o que foi descontado. Insisto que, mesmo com a aprovação em primeiro turno do projeto hoje, o governo encaminhe para essa Casa texto com a devolução do que foi retirado. Se aprovamos a suspensão, é possível também proceder a devolução, porque precisamos corrigir a injustiça da cobrança feita ao longo desses últimos meses”. Entre as principais mudanças aprovadas nesta terça-feira (29) está a suspensão do desconto de 14% para aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário-mínimo. Como autora da emenda - rejeitada na primeira reforma, em 2019 - que retirava o desconto, a deputada Jó Pereira comemorou o fato de o governo ter voltado atrás, mas lamentou a não devolução dos valores já descontados. Jó apresentou oito emendas ao PLC e votou favorável às emendas apresentadas por colegas, que garantiriam essa devolução, mas todas foram rejeitadas. Além de mudar a base de cálculo, o PLC também incentiva a migração voluntária de servidores do Fundo Previdenciário para o Fundo Complementar. A expectativa é que a mudança seja aplicada ainda na folha de pagamento deste mês de junho. “Essa Casa precisava ter tido determinação política de fazer o que propusemos em 2019, não retirando dinheiro de aposentados e pensionistas”, diz.