COM VOTAÇÃO DA LDO, ASSEMBLEIA ENTRA EM RECESSO NESTA SEMANA

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve entrar em recesso na próxima semana imediatamente após a apreciação do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Após tramitação nas comissões, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] está pronta para ser levada ao plenário. Os deputados seguraram um pouco esta votação para priorizar, nas últimas duas semanas, a análise de matérias de interesse da Casa e do Executivo, a exemplo do Projeto de Lei Complementar 85/2021, que extinguia o desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas, e do Projeto de Lei Ordinária 580/2021, referente à criação do programa Conecta Professor, destinado à aquisição de novos equipamentos de informática, inovação, tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet. Estes dois projetos foram aprovados a partir de um esforço na articulação da base governista. O primeiro, mais polêmico, passou sob o protesto de um grupo pequeno de deputados da oposição ao governo. Já o segundo, voltado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi apreciado com certa tranquilidade e com base em requerimentos para acelerar a votação, inclusive excluindo a possibilidade de discussão. O Conecta Professor prevê auxílio de R$ 5 mil para que o professor possa adquirir equipamentos novos de informática, assim como viabilize o custeio de um plano de internet, visando o planejamento, a elaboração, o desenvolvimento e a execução de atividades pedagógicas ao longo da pandemia, onde se tem exigido um regime especial de aulas não presenciais. O governo garante que este valor a ser destinado aos servidores será proveniente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb). A LDO foi enviada ao Parlamento no dia 14 de maio deste ano. É a partir dela, conforme prevê a Constituição de Alagoas, que as metas e prioridades da administração pública estadual serão estabelecidas para a elaboração da peça orçamentária de 2022. O Executivo estabeleceu, como áreas fundamentais, a segurança pública; a assistência social com o combate à pobreza, miséria e inclusão social; a educação; a formação profissional; a inclusão produtiva; a saúde e o saneamento básico. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o requisito para que o Parlamento entre em recesso no meio do ano, assim como a apreciação da LOA encerra o ano legislativo. Ao longo do primeiro semestre, a Casa de Tavares Bastos avaliou uma série de projetos e apresentou um volume grande de indicações e requerimentos ao governo em assuntos voltados ao enfrentamento da pandemia. Como tem maioria na Casa, o Executivo obteve êxito nas votações de matérias relevantes, como a que autorizava o Estado a comprar vacinas contra a Covid-19 e a que concedia benefícios fiscais ao setor produtivo. Já o bloco de oposição utilizou o espaço que tem para denunciar problemas em diversas áreas, principalmente na gestão da saúde. Destaque para os deputados Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC) e Jó Pereira (MDB), que, em vários discursos, cobraram de Renan Filho soluções e maior diálogo com o Legislativo.