ARAPIRACA PODE TER CONCESSÃO PRÓPRIA PARA SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO

A Prefeitura de Arapiraca autorizou, na sexta-feira (2), o início dos estudos visando o desenvolvimento e adequação do Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gestão Comercial do município. Até o momento, duas empresas estão autorizadas a realizar a coleta de informações, estudos técnicos de engenharia, jurídicos e econômico-financeiros, apoiando no cumprimento de compromissos e das metas assumidas com a comunidade e órgãos fiscalizadores. A iniciativa da gestão municipal tenta barrar a intenção do governo de Alagoas de dar a concessão da Região Agreste à empresa BRK Ambiental, assim como ocorreu em 13 municípios da Região Metropolitana. A empresa venceu a licitação em setembro de 2020, resultando em outorgas de R$ 2 bilhões para o governo alagoano.

JUDICIALIZAÇÃO

O pagamento da outorga, no entanto, foi parar na Justiça depois que a Prefeitura de Maceió e de Rio Largo entraram com ações para que o dinheiro não fosse repassado para o governo de Alagoas e sim direto às prefeituras. Outra ação é movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta concessão, a BRK Ambiental assume os serviços em Maceió, Barra de São Miguel, Paripueira, Messias, Rio Lago, Murici, Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Pilar. As cidades de Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio e Atalaia também foram incluídas no contrato assinado pela empresa e o governo do Estado, mas a BRK não assume agora. Elas continuam sob prestação dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). Segundo a Istoé Dinheiro, a intenção do governo é dar concessão de dois blocos que incluem 48 municípios das regiões do Sertão e parte do Agreste de Alagoas, e outras 40 cidades da região leste e que também engloba parte do Agreste. A população que mora nessas 88 cidades é de cerca de 2,2 milhões de pessoas. Com a iniciativa do município de Arapiraca, o governo de Alagoas terá dificuldades em avançar neste projeto. As empresas autorizadas, até o momento, a realizarem o referido estudo são EGL Engenharia LTDA e Maciel Rocha Sociedade de Advogados, que terão um prazo de três meses para a conclusão dos estudos e projetos, podendo esse prazo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Outras empresas que manifestem interesse no mesmo projeto podem requerer autorização ao Município em até vinte dias desta publicação, nos mesmos prazos e condições.