SERVIDORES VÃO BRIGAR POR DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS

A guerra contra a ofensiva do governo Renan Filho aos servidores estaduais, referente aos descontos previdenciários, previstos na reforma aprovada em 2019, parece estar longe de chegar ao fim. Apesar de vencer uma batalha, nessa semana, com a extinção da alíquota aos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, o funcionalismo se prepara para forçar o Estado a devolver os valores descontados nos últimos 14 meses. A bancada oposicionista ao governador na Assembleia Legislativa tentou, de todo jeito, obrigar o Poder Executivo a reparar os danos financeiros nos salários dos inativos, mas a forte articulação do bloco da situação impediu esta possibilidade. Mais de 10 emendas ao Projeto de Lei Complementar 85/2021, que tratava da mudança no regime de previdência estadual, foram apresentadas para modificar o texto original, mas só uma passou em plenário: a aditiva que permitia retroagir para 1º de junho os efeitos do fim da contribuição. A negociação para que a matéria passasse na ALE, em regime de urgência, para atender a pedido feito por Renan Filho, envolveu os parlamentares e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. O gestor foi falar com os deputados pessoalmente e levou a mensagem do Palácio República dos Palmares de que a devolução não seria feita. Os integrantes do Parlamento pressionaram, mas não conseguiram avançar nesse ponto. Restou ao deputado Bruno Toledo (PROS), que se intitula independente no Legislativo, costurar com o governo uma espécie de acordo para amenizar as arestas. Mesmo com a garantia de que o Estado não vai mais descontar os 14% dos aposentados e pensionistas na folha de junho, que será paga agora em junho, o grupo de oposição na ALE teve frustrada a tentativa de convencer os colegas de que a devolução das contribuições, mesmo que parcelada, reparava os efeitos desastrosos da Lei Renan Filho, sobretudo aos inativos. Na ALE, o que se fala nos bastidores é que o tema não morreu. Governistas e os da bancada contrária dizem que as chances de a reforma da previdência local voltar à pauta são enormes, principalmente, levando em consideração de que os próprios servidores devem se movimentar, a partir de agora, para rever os valores descontados desde abril do ano passado. Os deputados avisaram que vão manter o diálogo com o Executivo no sentido de convencê-lo a enviar um novo projeto de lei à Casa prevendo a devolução do dinheiro retido ao longo do período. Eles dizem que, por conta própria, não podem legislar em matérias que impliquem em mudanças na Previdência Social e naquelas que podem incorrer em aumento de despesas. A única maneira é a iniciativa partir do próprio governador. A estratégia dos parlamentares será semelhante à dos servidores. Representantes das centrais sindicais e de entidades que representam o funcionalismo público estadual vão se reunir, até o início da semana que vem, para discutir o que pode ser feito, do ponto de vista legal, para garantir o ressarcimento dos que tiveram 14% de desconto e, agora, tiveram o benefício especial concedido. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Rilda Alves, adiantou que o objetivo, de momento, é iniciar uma negociação ‘amigável’ com o Palácio República dos Palmares. Ela avalia que o trabalho para convencer o Executivo vai incluir o uso da argumentação política. “Desde que o regime previdenciário local foi aprovado, na Assembleia Legislativa, as entidades sindicais se uniram para reparar os enormes danos causados. Foram diversas ações judiciais questionando a constitucionalidade da medida, inclusive este desconto ilegal dos aposentados e dos pensionistas que ganham até o teto do INSS. Agora, após mais de um ano, o governo toma a iniciativa de enviar um projeto ao Legislativo excluindo a contribuição. Logo, caracteriza-se como algo ilegal que foi cobrado. O que vamos fazer é mostrar ao Executivo e tentar sensibilizá-lo acerca do que representou e ainda representa este desconto nos salários dos servidores”, destacou Rilda Alves.