ALE TENTA CONVOCAR SECRETÁRIO DO CONSÓRCIO NORDESTE MAIS UMA VEZ

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) tenta, pelo menos esta é a intenção do grupo de oposição ao governo do Estado, convocar o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. A proposta é que ele abra o jogo acerca da compra frustrada de respiradores para a região, ainda no ano passado, liderada pelo colegiado de governadores.

O requerimento para convocação do gestor foi apresentado à Mesa Diretora do Legislativo pelo deputado estadual Davi Maia (DEM). Esta é a segunda tentativa do parlamentar para interrogar Gabas. A primeira, em 2020, foi brecada pela maioria em plenário sob a justificativa de que o Parlamento não teria competência para interferir nesta apuração. O pedido ainda será analisado em plenário em data indefinida. Maia insiste que o secretário do Consórcio Nordeste, que é o ordenador de despesas, precisa esclarecer aos deputados acerca das denúncias de fraudes na aquisição dos ventiladores mecânicos que nunca chegaram a Alagoas, apesar de a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ter empenhado o valor mediante o contrato de rateio. “Em conjunto com outros deputados do Nordeste, os quais figuram como representantes da Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento do Consórcio Nordeste, entendo que a convocação do senhor Carlos Gabas é essencial para que os parlamentares alagoanos possam questionar, em uma reunião online, a atuação da autarquia interfederativa na aquisição dos respiradores”, avalia. A contratação feita pelo colegiado de governadores nordestinos foi investigada pela Polícia Civil da Bahia, na operação Ragnarok. Por se tratar da participação de chefes do Executivo, a apuração também descambou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cabe apontar as responsabilidades pelo erro na compra destes aparelhos.

Davi Maia diz entender que a convocação do secretário Carlos Gabas se configura em uma situação atípica, levando em consideração que se trata de uma autoridade regional. “Defendo, no entanto, a viabilidade jurídica da convocação, pois o Estado de Alagoas é participante do Consórcio, nos termos da Lei Estadual nº 8.196/2019, razão pela qual se revela cabível a aplicação, por analogia, do mecanismo regimental de convocação de secretário de Estado”, analisa o parlamentar.

O deputado chegou a ir até Brasília para pedir aos senadores da CPI da Pandemia para convocar Carlos Gabas para prestar esclarecimentos. Até agora, o objetivo não foi alcançado. Para subsidiar o pedido, Maia entregou uma papelada ao senador Eduardo Girão (PODE/CE), membro ativo da comissão, contendo informações acerca do calote dos respiradores.

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