Política
ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DA LDO E ENTRA EM RECESSO
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Com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) entrou em recesso a partir desta terça-feira (6). As sessões plenárias do Parlamento só retornam no dia 3 de agosto.
A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Após tramitação nas comissões, o texto já estava pronto para ser analisado pelos deputados em segunda discussão e votação. Foi necessária a realização de uma sessão extraordinária, a pedido do deputado Paulo Dantas (MDB), para que este projeto fosse aprovado. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o requisito para que o Parlamento entre em recesso no meio do ano, assim como a apreciação da LOA encerra o ano legislativo.
Os parlamentares já deveriam estar em recesso desde o dia 1º de julho, mas postergaram esta meta para priorizar, nas últimas semanas, a análise de matérias de interesse da Casa e do Executivo, a exemplo do Projeto de Lei Complementar 85/2021, que extinguia o desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas, e do Projeto de Lei Ordinária 580/2021, referente à criação do programa Conecta Professor, destinado à aquisição de novos equipamentos de informática, inovação, tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet. Estes dois projetos foram aprovados a partir de um esforço na articulação da base governista. O primeiro, mais polêmico, passou sob o protesto de um grupo pequeno de deputados da oposição ao governo. Já o segundo, voltado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi apreciado com certa tranquilidade e com base em requerimentos para acelerar a votação, inclusive excluindo a possibilidade de discussão. O Conecta Professor prevê auxílio de R$ 5 mil para que o professor possa adquirir equipamentos novos de informática, assim como viabilize o custeio de um plano de internet, visando o planejamento, a elaboração, o desenvolvimento e a execução de atividades pedagógicas ao longo da pandemia, onde se tem exigido um regime especial de aulas não presenciais. O governo garante que este valor a ser destinado aos servidores será proveniente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb).
Na sessão desta terça-feira, os deputados também zeraram a pauta, aprovando o projeto “Escola 10 – vem que dá tempo”, de iniciativa do Poder Executivo. A finalidade dele é alcançar o público de jovens e adultos em vulnerabilidade social, disponibilizando incentivo financeiro estudantil aos maiores de idade que estejam fora do sistema de ensino.
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A LDO foi enviada ao Parlamento no dia 14 de maio deste ano. É a partir dela, conforme prevê a Constituição de Alagoas, que as metas e prioridades da administração pública estadual serão estabelecidas para a elaboração da peça orçamentária de 2022. O Executivo estabeleceu, como áreas fundamentais, a segurança pública; a assistência social com o combate à pobreza, miséria e inclusão social; a educação; a formação profissional; a inclusão produtiva; a saúde e o saneamento básico. Antes de encerrar o período legislativo e oficializar o recesso parlamentar, o presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (SD), fez um balanço do primeiro semestre. Segundo ele, a Casa de Tavares Bastos aprovou, no período, mais de 300 matérias referentes à saúde, empreendedorismo, educação, infraestrutura e muitas delas que diziam respeito ao enfrentamento da pandemia. “Aqui, votamos projeto para compra de vacinas, segurança e proteção da população, realização de obras, captação de recursos para serviços, reposição salarial do funcionalismo e a extinção do desconto previdenciário de 14%”, destacou Victor.