Proporcionalidade tira vagas em c�maras de vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em sua última sessão plenária, o novo critério para o número de vagas nas câmaras municipais do País. O número de vagas estará diretamente ligado à população das cidades. Isso quer dizer um vereador para o universo de cada grupo de 47.619 habitantes. Em Alagoas estima-se que 70 vagas de vereadores sejam extintas para atender à determinação do STF. Os números, ainda não definitivos, fazem parte das estimativas da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal). O assunto não é novo no Estado, tanto que o Ministério Público já contesta na Justiça, em ação impetrada no ano de 2000, a composição das câmaras de alguns municípios. Em Alagoas, o Tribunal de Justiça já reduziu as vagas dos municípios de União dos Palmares (-3), Junqueiro (-1), Boca da Mata (-3), Mata Grande (-1), Água Branca (-2) e Viçosa (-1). Faltam ainda os municípios de Arapiraca (-3); Atalaia (-6); Campo Alegre (-3); Coruripe (-4); Delmiro Gouveia (-4); Igaci (-1); Girau do Ponciano (-4); Marechal Deodoro (-2); Murici (-2); Palmeira dos Índios (-5); Penedo (-3); Pilar (-5); Piranhas (-2); Porto Calvo (-2); Porto Real do Colégio (-2); Rio Largo (-6); Santana do Ipanema (-1); São José da Laje (-1); São Luiz do Quitunde (-2); São Sebastião (-2) e Teotônio Vilela (-1). O julgamento dos ministros do STF se baseou numa ação que questionava o número de vereadores na cidade paulista de Mira Estrela. Porém, o STF já vinha sendo provocado a definir as regras para as eleições municipais. Depois da decisão, que foi aprovada por oito votos a três, o STF deverá publicar uma resolução definindo a regra para todo o País. (MR)