ENTIDADES DE CLASSE DE AL REAGEM A EXTINÇÃO DE PISO SALARIAL

A conquista histórica dos engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários do piso salarial para a categoria foi revogada pela Câmara dos Deputados. Existente desde 1966, atualmente está em R$ 6,6 mil e é válido para todo o país. A inclusão do tema ocorreu no projeto da Medida Provisória para facilitar a abertura de empresas. A CUT Alagoas e Conselho Nacional de Engenharia e Agronomia (Confea) reagiram à medida. Os deputados aprovaram o artigo 57, que incluiu o chamado "revogaço" da Lei n° 4.950 - A, uma das 33 existentes, assim como outros trechos na votação simbólica feita pelos parlamentares. Além de afetar as categorias, o texto também dispensou a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVA. As entidades representativas dos conselhos de todas as categorias já vinham se mobilizando desde o mês de junho, quando o texto vinha sendo debatido nas comissões da casa. Todos repudiaram a proposta, que coloca em risco não somente a situação dos profissionais, mas também a sociedade. Mesmo com a pressão política, foi colocado para votação.

DIÁLOGO

Preocupadas, as entidades estiveram em Brasília em junho, mantendo contato com lideranças, entre elas a do próprio governo. Num dos encontros, o senador Fernando Bezerra (MDB/PE) foi alertado para o problema, já que a matéria, depois da Câmara, segue para ser apreciada no Senado Federal. A CUT/AL também reagiu à mudança por considerar um ataque frontal aos trabalhadores desses segmentos. Para o dirigente Izac Jacson, o cenário que envolve a posição dos parlamentares é dentro do contexto do que disse o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Sales, quando sugeriu que enquanto a sociedade estiver envolvida com preocupações com a pandemia pode se fazer mudanças ambientais, o que naquela época foi representado pela expressão "passar a boiada". "Não há dúvidas de que é mais uma ataque à classe trabalhadora de categorias que consideramos fundamentais no ramo em que operam. O primeiro passo que esse governo deu foi enfraquecer as entidades de classe, tirando até o poder de fiscalização. Porque a não homologação das rescisões de trabalho nas entidades sindicais está fazendo muitos trabalhadores devolverem os 40% do FGTS para o empregador na hora em que é demitido. E isso não acontecia quando as homologações eram acompanhadas pelos sindicados. E agora vem mais esse ataque às categorias que têm peso de representação", disse Izac. Para o sindicalista, com mais de 30 anos de acompanhamento da área, o processo iniciado com categorias de grande representatividade não ocorre por acaso. Ele é parte de um processo que visa enfraquecê-las em sua organização, mas também fomentar o desrespeito para as demais com grande representatividade, a exemplo dos trabalhadores do comércio. "Então, se ataca os engenheiros, entre outros, fica mais fácil atacar trabalhadores que não estão tão organizados como eles, por exemplo o comércio em geral, que consegue se organizar nas cidades grandes mas não nas demais cidades deste país", completou Izac.