A possibilidade de mudança no cálculo do Imposto de Renda (IR) no Brasil, prevista no projeto de reforma tributária, está sendo considerada um verdadeiro massacre às prefeituras, conforme avalia a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Caso a alteração se concretize, da maneira como está sendo proposta, a previsão de perda, aos cofres dos municípios em Alagoas, pode alcançar quase R$ 300 milhões (exatamente, R$ 297,1 mi).

Para o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley (MDB), a intenção do governo federal parece querer levar estados e municípios à falência. “E isto vai acontecer enquanto se desonera e privilegia ricos e grandes empresas, promovendo maior desigualdade social em nosso país”, analisa o representante.

Questionado pela Gazeta sobre a mudança, que deve impactar diretamente na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Wanderley acrescenta que a proposta “promove injustiça social, desequilibrando ainda mais o Pacto Federativo e a relação entre os entes”.

Sobre este tema, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota técnica em que afirma que “o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”. 

De acordo com a entidade, desse valor, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável. A CNM informou que o relatório exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos. 

“Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos”.