O aumento do valor do auxílio-alimentação dos juízes de Alagoas, estabelecido a partir de resolução do Tribunal de Justiça (TJ), publicada na última terça-feira (20), não foi bem recebido pelos servidores do Poder Judiciário. Eles dizem que foram surpreendidos com a medida, já que estão buscando, justamente, reajuste para este benefício. A presidência da Corte justifica que a decisão está fundamentada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na edição do Diário Eletrônico da Justiça, o desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do TJAL, publicou a Resolução nº 09, de 20 de julho de 2021, com compatibiliza o auxílio-alimentação dos membros do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Lá, consta que o valor mensal do benefício será equivalente a até 10% do valor do salário do juiz em início de carreira (chamado de 1ª Entrância).

De acordo com a medida, o auxílio somente pode ser implantado de forma integral se estiver condicionado à disponibilidade orçamentária e conveniência da gestão. Os servidores dizem que a canetada do presidente dobrou o valor, saindo dos atuais R$ 1.500, para R$ 3.000, chegando ao patamar do maior benefício pago no País, equiparando ao TJ de Roraima e do Amazonas.

“Isso acontece enquanto os servidores do Poder Judiciário estadual travam uma longa luta pelo tratamento isonômico em relação a esse benefício e sofrem, neste momento, com descontos sobre essa verba indenizatória feitos em dias "imprensados" pelo TJ, mesmo sendo, estes, compensados com aumento de carga horária em dias subsequentes”, diz trecho de nota, divulgada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal).

O funcionalismo reconhece, no texto publicado no site da entidade, que alguns avanços foram conquistados ao longo dos anos. “Mas, enquanto esperamos que o TJAL aproveite a propalada economia conseguida com o trabalho em home-office e a reconhecida produtividade dos seus servidores, e mova-se no sentido de fazer justiça na concretização da almejada isonomia, eis que a resolução vem na contramão da nossa expectativa e faz exatamente o contrário”, completa.