O Estado de Alagoas segue sem a regulamentação do Fundo de Combate ao Câncer, que foi sancionado em março deste ano. A revelação foi feita pela sua criadora no Legislativo, a deputada Jó Pereira (MDB). Ela cobrou que o fundo, que deve contar com 5% dos recursos da receita bruta do ICMS, seja regulamentado. A cobrança ocorreu durante a apresentação do Plano Estadual de Combate ao Câncer.

“Com esses recursos exclusivos, a população terá melhor acesso ao diagnóstico e tratamento da doença e, consequentemente, maiores chances de cura, mas para que o FECC funcione plenamente, ainda falta sua regulamentação pelo governo do Estado”, defendeu Jó.

Ela lembrou, ainda, que enquanto não houver a regulamentação todos os recursos arrecadados ficarão parados, em detrimento da necessidade de atendimento especializado das pessoas. Em requerimento encaminhado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ela solicitou informações sobre os valores já aportados no FECC.

O projeto que deu origem ao fundo foi feito de forma estudada. O foco é o repasse da cobrança tributária do imposto que incide sobre cigarros e demais derivados do tabaco, além de bebidas alcoólicas, agrotóxicos e defensivos agrícolas, produtos reconhecidamente apontados como causadores da doença a partir do contato prolongado. O texto incluiu ainda dotações orçamentárias próprias, doações de pessoas físicas e jurídicas, bem como verbas resultantes de convênios. Antes de propor a criação do FECC, Jó apresentou emenda que destinava 1% dos recursos do Orçamento Anual, equivalente a R$ 100 milhões, para atendimento oncológico. Porém, a aplicação dos recursos nunca foi feita pelo Estado.

JUDICIALIZAÇÃO

Segundo Jó, a regulamentação e a boa administração dos recursos vai ajudar a resolver um grave problema existe em Alagoas, que é a judicialização. Atualmente 90% dos recursos gastos com câncer decorrem de ações movidas por pacientes e familiares, o que acaba aumentado os custos.

“Para mudar o quadro é necessário retomar as discussões, inclusive do Grupo de Trabalho, para garantir uma rede eficiente de enfrentamento ao câncer em Alagoas, englobando a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, e utilizar, de forma planejada e eficiente, os recursos específicos para o combate à doença, cuja destinação será acompanhada pela sociedade”, relatou Jó.

Durante sua exposição ele revelou também que o Estado precisa retomar a regulação direta do Hemoal para o tratamento oncológico, em especial no que se refere aos casos de câncer em crianças. Conforme lembrou, no passado, os casos de leucemia detectados a partir do exame de sangue eram encaminhados diretamente para o tratamento. “É preciso retomar essa regulação”, completou Jó.

Ao final ela ainda citou o trabalho feito de forma de integrado no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, em Recife, para garantir o atendimento e tratamento a pessoas diagnosticadas com câncer de mama. O trabalho garante agilidade e qualidade nos serviços de atendimento aos pacientes.