MP DENUNCIA RÉUS 100 VEZES POR FALSIDADE IDEOLÓGICA

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou, na última sexta-feira (24), 11 acusados de integrarem organização criminosa altamente especializada no cometimento de fraudes societárias e fiscais. Esta é a segunda ação penal ajuizada referente ao caso, investigado durante a Operação Noteiras, que ocorreu em maio deste ano, simultaneamente, nos Estados de Alagoas e São Paulo. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar à casa dos R$ 435 milhões. Foram denunciados: Ana Carolina Crivelli Rodrigues de Souza Ana Lúcia Specchi Cássia Cristina Alonso Cristiane Cíntia das Chagas Denis Francisco de Oliveira Edilson Medeiros de Freitas Guilherme Martins Peres Débora Luiz da Silva Leonardo Massa Renan Ataíde do Prado Rodrigo Onofre Todos são acusados de terrem cometido falsidade ideológica por até 100 vezes, além de organização criminosa. Os denunciados residem no município de Sorocaba e região, interior de São Paulo. Os demais suspeitos de integrarem a organização, que já estão devidamente identificados, serão alvos de novas denúncias, que serão propostas de forma separada, de acordo com os grupos de atuação de cada envolvido. Segundo o Ministério, as penas poderão alcançar até 80 anos de reclusão. De acordo com o Gaesf, as fraudes societárias e fiscais aconteceram por meio da emissão de mais de 20 mil notas fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, através de 102 empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies. Para o cometimento dos crimes, havia participações de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Além dos investigados em Alagoas e São Paulo, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação. Em 12 de maio deste ano, o Gaesf do MPAL, com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Fazenda de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, deflagrou a operação Noteiras, que teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se especializou em causar prejuízo aos tesouros estaduais alagoano e paulista. À época, ao todo, foram expedidos 77 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital. Em Alagoas, foram 10 de prisão e, para São Paulo, outros 14. Já de busca e apreensão, foram 37 no estado paulista e mais 16 em Maceió.