DEPUTADO COBRA DO GOVERNO DE AL REDUÇÃO DO ICMS DE PRODUTOS

O deputado Cabo Bebeto (PTC) pediu a oportunidade, na sessão plenária que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (3), para cobrar do governo do Estado a redução do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] de uma série de produtos considerados essenciais. Na opinião dele, a medida, se adotada, beneficia o alagoano, o comércio e o próprio Executivo. No começo de março deste ano, o parlamentar protocolou projeto de lei ordinária que determina a redução temporária de alíquota do imposto nas operações internas envolvendo produtos destinados à alimentação humana, alimentação animal, energia elétrica, água para o consumo, gás de cozinha, de higiene pessoal, higienização de ambientes, médico-hospitalares, medicamentos em geral e aos que são utilizados para o funcionamento de veículos automotores (como combustível). A matéria está sob análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Tavares Bastos. Um parecer deve ser emitido antes de o plenário dar o crivo final. Bebeto diz acreditar que a redução do ICMS deve ser reconhecida como uma medida tão necessária quanto à aplicação das medidas restritivas de isolamento social, já que “reduziriam o custo de vida para o cidadão e os custos inerentes à produção e ao comércio nesse momento excepcional”. Como exemplo, citou a diminuição deste imposto sobre a arma de fogo e munições. A alíquota que incidia sobre estes produtos era de 31% (sendo 29% de ICMS e 2% do Fecoep – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), mas caiu para 14%. “Com a queda, foi registrado aumento de mais de 700% nas compras e registros de armas de fogo em Alagoas, beneficiando o consumidor, o comércio e o Estado”, destacou o parlamentar. Segundo ele, o governo do Estado deveria tomar a mesma atitude [modificar a pauta fiscal] sobre o frango. “Foi reduzido o ICMS, mas a pauta está muito alta para o frango que vem de fora. Com isso, muitos comerciantes tentam burlar a fiscalização. Se o governo também tivesse a visão de reduzir a pauta, evitaria a sonegação no mercado”, avalia. Bebeto lembra que Alagoas tem uma das maiores tributações estaduais do Brasil. Com a redução, ele pensa que o consumo tende a aumentar, assim como a circulação de dinheiro e a arrecadação de outros impostos pelo Estado. “Em face da gravidade do momento atual, que determinou grandes mudanças nas relações sociais, com forte impacto nas atividades econômicas em Alagoas, impõe-se ao Estado o dever de buscar a redução do custo de vida e o fomento geral à economia. Precisamos promover a compensação dos prejuízos atuais e futuros decorrentes da pandemia com a redução do ICMS desses produtos, o que trará benefícios para os cidadãos, especialmente aqueles que se encontram em grave dificuldade financeira”, avalia. A Assembleia Legislativa (ALE) retomou os trabalhos após o recesso do meio do ano, com uma sessão morna, marcada por discursos de boas-vindas, ausências de alguns parlamentares e discussão de projetos sem grande expressividade. Ainda na sessão de reabertura, onze processos foram apreciados e deliberados pelo plenário da ALE, dentre os quais destaca-se o projeto de lei nº 483/2021, que dispõe sobre diretrizes para distribuição de vacinas contra a Covid-19 e prevenção de desvios em Alagoas. De acordo com a matéria, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), as campanhas de imunização contra a Covid-19 deverão atender a critérios de prioridade estabelecidos pelo Governo do Estado, com base na identificação dos grupos mais vulneráveis à doença. No projeto de lei, o parlamentar observa que a pandemia do coronavírus obriga a todos a buscar soluções para a retomada das atividades cotidianas e que a imunização em massa da população, por meio dos diversos tipos de vacinas, é o caminho mais seguro para tal. “A imunização de todos os cidadãos e cidadãs é a esperança da saúde; é a esperança da convivência social ampla e segura, onde todos possam dar as mãos, abraçarem-se e circular livremente”, justifica Inácio Loiola. Já o deputado Jairzinho Lira (PRTB) repudiou a ação de um agente da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, que teria efetuado disparo de arma de fogo durante manifestação em favor do presidente Jair Bolsonaro, ocorrida na cidade no último domingo, 1º de agosto. “Gostaria de deixar registrado o meu repúdio à ação do guarda civil, que durante a manifestação cometeu um ato de desordem. Isso não pode passar despercebido”, disse Lira. “Espero que as autoridades investiguem o caso e ele seja punido. São atitudes como essa que fazem com que a sociedade fique cada vez mais violenta e extremista”, avaliou o deputado.

* Com assessoria da ALE