CONSTRUÇÃO DE CRECHES E CISPS GERA SUSPEITAS EM ALAGOAS

Faltando menos de um ano do fim da gestão Renan Filho (MDB), caso ele venha a deixar o cargo para disputar as eleições de 2022, o governo de Alagoas divulga editais para a construção de 80 creches, 80 unidades básicas de saúde, 30 Complexos Integrados de Segurança Pública, 308 celas e reformas no sistema prisional de Maceió. Chama a atenção o fato de as obras serem planejadas em construção por lote, em sistema modular, a exigência de capital técnico e financeiro das construtoras compatível com os empreendimentos milionários. Isto significa que entre as mais de 100 construtoras do Estado, que geram milhares de empregos, menos de cinco têm condições de atender aos editais, sendo que três delas fizeram contratos que totalizam mais de R$ 1 bilhão em obras públicas no período de 2014 a 2021.

Empresários preteridos, ouvidos pela Gazeta, querem que as licitações sejam individuais e não em lotes, como planejou o governo, e que, desta forma, inviabiliza a participação de pequenas e médias construtoras neste momento de recessão provocada pela pandemia de Covid-19. Hoje, encontra-se em fase de licitação, em segunda chamada, pelo governo de Alagoas o sistema de registros de preços para contratação de empresa de engenharia que fará a elaboração de projetos executivos e construção de 80 unidades escolares de educação infantil. As creches serão construídas em Regime Diferenciado de Contratação, conforme prevê o Edital RDC Eletrônico SRP nº 001/2021. O projeto está dividido em quatro lotes de 20 unidades, cada uma de R$ 4,75 milhões, ou seja, um total de R$ 95 milhões. O Regime Diferenciado de contratação é uma modalidade de licitação criada pela Lei Federal 12.462, de 04/08/2011, durante o governo de Dilma Rousseff, que atendia a grandes empresas ganhadoras das licitações para construções de equipamentos voltados aos jogos Pan Americanos, Olimpíadas e à Copa do Mundo. As investigações dos órgãos de fiscalização e controles do país constataram superfaturamento e ações que restringiram as pequenas e médias empresas de participar dos certames licitatórios nacionais. No caso da licitação para a construção de creches de Alagoas, fontes ligadas ao governo, às empresas e ao mercado da construção que se sentem preteridas observam que, ao dividir a contratação em lotes de 20 creches que resultam em contratos de R$ 95 milhões, o edital praticamente restringe a participação de construtoras de médio e pequeno portes, por conta da capacidade financeira, técnica e operacional. Isto porque ficam explicitadas exigências do tipo pequeno intervalo de tempo entre a publicação do edital e a licitação, insuficiente para elaboração da proposta que tem de estar calçada com planilhas, documentos e detalhes técnicos. Como as obras serão construídas em sistema modular, dominada por apenas quatro empresas no país, este é outro impedidor para as construtoras menores. Para participar do certame tem ainda a exigência de patrimônio líquido mínimo do interessado equivalente a 10% do valor estimado, ou seja R$ 9,5 milhões. Se a contratação fosse por unidade, a exigência seria de R$ 475 mil e, desta forma, abriria a frente para dezenas de empresas participarem do processo.

Quem ganhar a licitação terá que executar a obra em sistema modular pré-fabricado (em chapas, concreto, metal ou materiais similares). Além destas exigências, o edital pede que o licitante declare ter capacidade técnica e operacional, mediante apresentação de relação de equipamentos e instalações que demonstrem capacidade para execução e produção de 650 módulos pré-industrializados por ano, entre outras exigências que os empresários ouvidos pela Gazeta consideram como “absurdas”. Em função do sistema construtivo [de placas] escolhido pelo governo, o preço por metro quadrado é estimado pela comissão licitatória em R$ 5.852,00. Por outro lado, o orçamento básico para a construção de creches do mesmo porte em contratação pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é da ordem de R$ 3 mil.