PROJETO SOBRE FORNECIMENTO DE VACINAS É ANALISADO NA ALE

Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 10, o plenário da ALE analisou 13 matérias que estavam na Ordem do Dia, entre elas, três vetos governamentais. No primeiro deles, os deputados mantiveram o veto parcial do chefe do Executivo ao projeto de lei nº 495/2021, de autoria do próprio Governo, que autoriza o Estado a celebrar operação contratual para o fornecimento de vacinas para combate à Covid-19, de acordo com a lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, e dá outras providências. A emenda vetada se refere ao parágrafo 2º, artigo 2º, de autoria do deputado Davi Maia (DEM). O plenário também analisou o veto total ao projeto de lei nº 254/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas. Neste caso, os deputados decidiram derrubar o veto governamental. Por fim, foi analisado o veto total ao projeto de lei nº 307/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a criação de estimulo para desenvolvimento da linguagem brasileira de sinais (libras) no Estado de Alagoas. Também neste caso, os parlamentares decidiram pela derrubada do veto. Após aprovação de requerimento proposto pelo deputado Paulo Dantas (MDB), o plenário da Casa aprovou um bloco de 71 indicações. As solicitações feitas pelos parlamentares envolvem melhorias na recuperação de infraestrutura de estradas e o aumento de policiamento em algumas regiões. Também foram propostas ações a serem implementadas nas áreas da Saúde, como a inclusão de grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19 em Alagoas. Abrangendo municípios de todas as regiões do Estado, as indicações são o instrumento utilizado pelos parlamentares para sugerir aos Poderes medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Assembleia Legislativa Estadual.