PROPOSTA DE JHC PREVÊ COMBUSTÍVEL MAIS BARATO

Combustível mais barato e maior competitividade no setor foi um pleito defendido pelo então deputado federal JHC – atual prefeito da capital alagoana. Após três anos de tramitação, o governo federal resolveu emitir uma Medida Provisória que prevê a venda direta do etanol produzido por usinas aos postos. A ideia é eliminar o intermediador que geralmente, encarece o produto final. A defesa de JHC sempre foi pelo estabelecimento do preço justo pago pelo etanol e repassado, com o mínimo possível de taxação ao consumidor que vai abastecer seu veículo no posto de combustível. O pleito consta do decreto legislativo (PDC 916/18) e foi discutido inicialmente no dia 11 de julho de 2018, em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. De acordo com JHC, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) atua na defesa das distribuidoras, em detrimento ao interesse social da causa, onde a agência deveria “defender os interesses do consumidor”, barateando o etanol, por exemplo. “A logística de distribuição atual deixa o produto final muito caro. E que ainda existe a margem de lucro, acrescentada pela distribuidora em cima do etanol”, justificou o prefeito de Maceió. Ainda na defesa da ideia, JHC explicou que o mercado eliminaria boa parte das distribuidoras, acabando com um oligopólio de combustível – apenas três empresas dominam 90% do mercado. De acordo com a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo, a medida tem o potencial de reduzir em até 25% o preço do etanol para o consumidor final. No documento, há destaque, ainda, para o fato de se tratar de combustível renovável, ambientalmente adequado. A MP daria oportunidade à livre concorrência. Seriam aproximadamente 400 produtores podendo vender diretamente para 42 mil postos, em todo o país. JHC entende que se o etanol sai mais barato da bomba, a gasolina, que é misturada ao produto, também sofreria uma redução no preço. “Oitenta por cento da frota brasileira funciona com motor flex”, esclarece o ex-deputado e atual prefeito. A ANP nega que a agência defenda os interesses das distribuidoras, mas que estabelece apenas a regulação do setor. O presidente Jair Bolsonaro apresentou a MP nesta quarta-feira, 11, e entende que a iniciativa vai ajudar a reduzir os valores gastos pelos brasileiros para abastecer seus veículos.