DEPUTADOS REJEITAM ‘DISTRITÃO’ EM PEC DA REFORMA ELEITORAL

Brasília, DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores. Os partidos firmaram um acordo, já durante a sessão, para rejeitar o chamado "distritão" – sistema que reduz diversidade de candidatos e é considerado um grande retrocesso. A retirada desse trecho foi aprovada por 423 votos a 35, com quatro abstenções. Como parte do acordo, os partidos concordaram em manter a retomada das coligações partidárias para deputado e vereador, que também é vista por especialistas como retrocesso. Deputados classificaram a medida como uma "redução de danos" para aprovar a PEC sem o distritão. Os deputados também vão analisar outros destaques antes de concluir o primeiro turno da PEC. Para enviar o texto ao Senado, será preciso aprovar a proposta ainda em segundo turno. Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto-base aprovado inclui medidas como: diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular data de posse de governador, presidente, para os dias 5 e 6 de janeiro proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional

VOTAÇÃO 'SURPRESA'

A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12). O texto aprovado pela comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do "distritão" e a volta das coligações partidárias. Mutuamente excludentes, ambas são consideradas retrocessos por especialistas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência. A implementação do distritão implica eleger os candidatos mais votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo. Por isso, os dois sistemas não podem funcionar de modo simultâneo: um invalida o outro. Para valerem já em 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.