PREFEITURA NOTIFICOU QUASE 500 OBRAS

Quase 500 obras e edificações em situação irregular foram notificadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) no primeiro semestre de 2021, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (12), pela Prefeitura de Maceió. Do total de 490 notificações, 388 foram por ocupações e invasões de passeios públicos e áreas urbanas, 50 de atividades de construção, 29 de reforma, 10 de ampliação, 7 de reparo, 4 de demolição e 2 de acessibilidade. No mesmo período, foram expedidas 394 licenças para obras e edificações consideradas regulares. Ou seja, em conformidade com as exigências estabelecidas no Código de Urbanismo e Edificações de Maceió. A Secretaria emitiu, ainda, 128 cartas de habite-se, 102 alvarás de construção, 44 alvarás de desmembramento, 35 alvarás de remembramento, 28 renovações de alvarás, 24 alvarás de reforma e/ou ampliação, 22 alvarás de demolição, 5 alvarás de alteração de projeto, 3 alvarás de autorização, 2 alvarás de reparo e 1 alvará de tapume.

ALVARÁS

Antes de iniciar uma obra ou edificação na cidade, a secretária adjunta Cheila Mendonça orienta que o cidadão acesse o web site da Prefeitura para buscar informações a respeito do requerimento e do checklist de documentações necessárias para solicitação de alvarás. De acordo com a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, uma atividade edilícia é considerada legal quando iniciada após a obtenção prévia do alvará. “Os casos irregulares serão notificados, multados, embargados ou até mesmo judicializados”, alerta. A abertura de processo para solicitação de alvarás deve ser realizada pelo e-mail [email protected] ou telefone 82 3312 5203, de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h. A consulta de processos sobre edificações em andamento deve ser feita por meio do telefone 82 3312 5205.