Política
ABANDONO E FALTA DE PROJETOS AMEAÇAM O CANAL DO SERTÃO
Dos 250 quilômetros previstos entre Delmiro Gouveia e Arapiraca, foram construídos 123 quilômetros
Ao longo da maior obra hídrica no semiárido de Alagoas a imagem é de abandono. A vegetação da caatinga e a mata avançam para dentro da calha. o governo de Alagoas planejava construir, sem licença ambiental, 25 barragens com o dinheiro do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A Justiça impediu. Determinou a paralisação das obras, antes que ocorra um desastre ambiental de grandes proporções e exige licenças do Ibama e do IMA. A construção do Canal do Sertão começou na gestão do governador Geraldo Bulhões (falecido) em 1990, e deveria ficar pronto em uma década. Depois de 30 anos, tem 123 quilômetros construídos, com água em abundância, muitos problemas de gestão e sem definição de conclusão. A obra já engoliu R$ 3 bilhões. Cerca de 36 metros cúbicos por segundo [um terço da vazão dos dois canais da transposição do São Francisco para cinco estados do Nordeste: Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará] está subaproveitando. Caminhões pipas e irrigação improvisada exploram o manancial. Ao longo do canal, a vegetação da caatinga e a mata avançam para dentro da calha. Nos últimos dois anos, o governo federal investiu R$ 180 milhões na conclusão do trecho quatro, de mais 32 quilômetros do Canal do Sertão. A obra parou entre os municípios de São José da Tapera e Olho D’água das Flores (200 quilômetros de Maceió). Depois da presença do presidente Jair Bolsonaro, em junho, no canteiro de obras, a população e os prefeitos da região estão otimistas com relação à retomada do trecho 5. O ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) deixou [em 2014] a obra no quilômetro 90. A construção foi retomada por Renan Filho (MDB) em 2015. De lá para cá só andou 32 quilômetros e com recursos federais. No ano passado, o estado recebeu mais R$ 5.121.875,81 para os projetos de eletrificação e automação da Estação Elevatória, que faz a captação da água do Velho Chico, no vale do Moxotó - povoado São José, no município de Delmiro Gouveia - distante R$ 400 quilômetros da capital, na divisa com o município de Paulo Afonso (BA). Apesar do volume de recursos recebidos via Secretarias de Estado de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ao que parece, o governo esqueceu ou não comprou as bombas da estação elevatória. Segundo revelaram moradores da região e confirmaram deputados estaduais, das seis bombas previstas para a estação tem apenas duas bombas e uma está quebrada, sem previsão de conserto, confirmou o deputado Inácio de Loyola (PDT).
A Gazeta esteve na Estação Elevatória do canal. Constatou que as áreas externas, próximas da casa de máquinas, estão tomadas pela vegetação da caatinga, mato e nada lembra a importância do empreendimento para o desenvolvimento regional do semiárido. Os vigilantes mantêm os portões fechados com cadeados e o responsável pelos seguranças mora em Paulo Afonso. Ao serem questionados se as bombas da estação e o maquinário estavam funcionando, os vigilantes responderam de acordo com a orientação: “Não estamos autorizados a fornecer informações”. Depois da captação na Estação Elevatória, a vazão de 36 m³/s segue mais de cinco quilômetros por tubulações subterrâneas até o canal ficar visível na área rural de Delmiro Gouveia. A água desce por gravidade por 123 quilômetros. Nas margens do canal há dezenas de ligações clandestinas e improvisadas para agriculturas irrigadas de pequenos e médios agricultores. Um deles, que se identificou como José Inácio da Silva, disse que cansou de esperar pelos projetos do governo, comprou duas bombas e por conta própria planta, milho, feijão, cana, melancia e hortaliças. Ele mora numa região entre Delmiro Gouveia e Água Branca, onde a água de poços artesianos é salobra e a irrigação não deveria ocorrer sem orientação técnica. Segundo os técnicos das Secretarias de Agricultura do estado e dos municípios, nem tudo no sertão pode ser irrigado por conta do sal rente à superfície. Projetos sem orientação técnica podem deixar áreas extensas estéreis. A água subterrânea da região é salobra. Por outro lado, nem todos pequenos agricultores tem condições de contratar técnicos agrícolas e comprar bombas para retirar água do canal, afirmou um dos assentados da zona rural de Água Branca. “O canal, do jeito que está, só beneficia os médios e os grandes produtores rurais. Os micros e pequenos só plantam no período invernoso que é raro nesta região. A gente morre de sede olhando o rio”, ironizou o ex-sem terra Cicero Juvencio dos Santos que estava numa carroça cheia de capim para a pequena criação de galinha e porcos. Ele trabalha como diarista nas roças dos grandes agricultores, apesar de possuir uma pequena propriedade nas margens do rio.
Seca
Nos primeiros 65 quilômetros de canal, onde tem projetos improvisados de agricultura irrigada, a aparência é de abandono em diversos pontos. O mato e a vegetação típica de caatinga avançam em direção a calha. Do alto é possível observar os povoados rurais que ficam a poucos quilômetros do canal que serpenteia o alto sertão. Na região não chove com regularidade há mais de dois anos. As comunidades são abastecidas por caminhões pipas das prefeituras, do governo federal e da Defesa Civil estadual. Este ano, foram R $10 milhões em recursos federais para caminhões pipa até junho passado.
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Apesar da água em abundância [36 m 3/s] no canal, subiu de 37 para 42 o número de municípios que decretaram situação emergência, atesta as Comissões federal, estadual e municipais de Defesa Civil. A chuva que caiu forte no agreste, litoral e zona da mata não chegou com a mesma abundância em municípios do alto sertão. Os açudes estão secos como a maioria dos rios. A vegetação de caatinga está verde por conta da chuva esporádica.
Mesmo assim, a terra está muito seca. Os projetos agrícolas dependem de irrigação, disse o micro agricultor Gilmar Noia da Silva, de Delmiro Gouveia. “Sou agricultor no povoado Folha Seca, pertinho do canal e não planto nada por causa da seca. Não posso comprar bomba”, lamentou. Com relação às supersafras que o governo alardeia, o agricultor diz que é a produção dos grandes produtores.
Deputada lamenta falta de decisão política para canal
“A execução de projetos de desenvolvimento ao longo dos 123 quilômetros do canal do sertão depende de decisão política do governo estadual”, admitiu a deputada governista Jô Pereira (MDB), ao reconhecer que esta é a maior obra hídrica do governo federal neste momento, no País. “São mais de R $3 bilhões na obra que promete segurança hídrica para milhares de alagoanos em mais de 40 municípios. A construção precisa continuar e provocar o desenvolvimento no sertão”.
Ao ser questionada do porquê os projetos para aproveitamento da água não saem do papel, a deputada explicou que o canal é gerido por um conselho gestor. “Tem um comitê gestor formado com a secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; secretaria de Agricultura que tem a responsabilidade de tocar os projetos de irrigação; a secretaria de Infraestrutura, responsável pela continuação da obra; e a secretaria do Planejamento que planeja o desenvolvimento do empreendimento a médio e longo prazo”.
Mesmo assim, por que os projetos não evoluem? Questionam os micros e pequenos produtores rurais ribeirinhos do canal. A deputado admitiu que “os projetos não saem do papel por falta de definição política”.
Fecoep
Apesar de não executar projetos estruturados de aproveitamento da água do São Francisco e do canal, o governo de Alagoas quer construir barragens para armazenar mais água no sertão. A obra será financiada com recursos do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. A questão chegou a ser discutida pelo conselho gestor do Fecoep, disse a deputada Jó Pereira que participou da reunião e faz parte do conselho.
“Esse projeto [das barragens] causou polêmica porque retira a água do canal para aumentar o espelho d’água sem dar uma destinação específica e sem atrelar a outros projetos de desenvolvimento”. A deputada e outros conselheiros defendem que antes de ampliar o espelho de água represada é fundamental executar projetos de desenvolvimento da fruticultura, da cultura forrageira [espécie de cactos utilizado na alimentação do gado no período de estiagem], da agricultura de sequeiro. “Provocar o desenvolvimento do sertão não é só construir o canal. É preciso projetos para os usos múltiplos adequados da água, fazer a manutenção em todo o trecho e atrair também micro e pequenos produtores rurais”, defendeu a deputada da bancada governista. Seus colegas de bancada, silenciam com as críticas.
O comitê gestor do canal contratou uma empresa para fazer o diagnóstico e a potencialidade do rio artificial. Até o final deste mês promete encaminhar relatório com cópia também para o governador Renan Filho (MDB), mostrando as potencialidades hoje desperdiçadas. O diagnóstico será apresentado aos alagoanos [órgãos públicos, produtores rurais, população ribeirinha...] numa audiência pública. O documento fornecerá indicativos para o desenvolvimento. A maioria dos integrantes do comitê gestor do canal e da população ribeirinha avaliam que os projetos só devem ser tocados pelo futuro governo de Alagoas. O atual não terá tempo porque acabará em abril, caso Renan Filho participe das eleições gerais.