JUSTIÇA QUER IMPEDIR DESASTRE COM BARRAGENS SEM LICENÇA

O deputado Davi Maia (DEM) afirmou que a Justiça impediu um dos maiores desastres ambientais no Sertão com a construção de barragens sem estudos de impacto numa região geograficamente muito sensível. Na verdade, a Justiça de Alagoas suspendeu a obra do governo do Estado para construção de 25 barragens ao longo de 65 km do Canal. O motivo foi a ausência de estudos prévios sobre o impacto ambiental e o licenciamento do IMA e IBAMA. Segundo a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcante Manso, há apenas estudos básicos. A suspensão das obras atende a uma Ação Civil Pública apresentada à Justiça pelo deputado Davi Maia. O parlamentar enumerou problemas na construção, ausência de estudo prévio; modelo de barragem ultrapassado e o risco de salinização e altas taxas de evaporação. A juíza determinou que não haja obra de construção das barragens no Sertão e que suspendam as obras iniciadas. “Vê-se que a realização de tais estudos e o posterior licenciamento ambiental devem ser anteriores ao início das obras, levando em conta contraposição de outras possibilidades com os mesmos fins, principalmente quando, diante da presente demanda, há indicativos de estudos realizados sobre o caráter obsoleto do tipo de obra pretendida”. O promotor de Justiça Coaracy Fonseca, no ano passado, emitiu parecer pela suspensão da construção de barragens do Canal do Sertão. O MP aceitou o argumento do deputado estadual de que a tecnologia utilizada na obra é muito antiga e que vai gerar danos ao meio ambiente. A Secretaria de Estado da Infraestrutura, ao tomar conhecimento da decisão que suspendeu as obras das barragens, se comprometeu apresentar a documentação exigida pela Justiça, que inclusive embasaram o processo de licenciamento e confirma que a obra tem o aval do Fecoep. “Ressaltamos que os estudos e projetos executivos foram elaborados de acordo com o que exige a legislação vigente e na forma aprovada pelo Conselho do Fecoep”.

SEDE NO OÁSIS

A maioria dos 27 deputados estaduais reconhece que o Canal do Sertão é o maior investimento federal nos último 30 anos em Alagoas. São mais de R$ 3 bilhões. A obra fica emperrada, constantemente por conta das irregularidades que dificultam o andamento célere. Neste momento está parada em São José da Tapera. Na aprovação do orçamento federal foi recomendada a suspensão do envio de recursos até que haja correção de falhas técnicas. A falta de projetos e vontade política do governo local também contribuem para que o sertanejo morra de sede no oásis, ironizou o deputado sertanejo Inácio de Loyola (PDT). O Tribunal de Contas da União (TCU) também vê indícios de irregularidades e investiga alguns contratos. A obra consumiu mais de R$ 3 bilhões e dos 250 quilômetros planejados entre o vale do Moxotó em Delmiro Gouveia até Arapiraca, tem concluído 123 quilômetros. Os deputados avaliam que o canal planejado para abastecimento humano, animal, agricultura de irrigação e fomento ao desenvolvimento industrial, está longe de cumprir tais objetivos. O oposicionista Davi Maia garante que o sertão de Alagoas tem água suficiente para reduzir os efeitos da seca. “O canal faz a captação de 36 metros cúbicos por segundo no braço do rio São Francisco. Este volume é um terço da captação dos dois canais da transposição que levam água para os sertões de cinco estados nordestinos: Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mas o governador Renan Filho (MDB) não executa nenhum projeto relevante ao longo dos 123 quilômetros de canal e ainda quer mais dinheiro para ampliar a obra”, disse Maia. A obra do Canal do Sertão nos últimos anos tem recebido recursos do governo federal, afirmou o deputado Cabo Bebeto (PTC) ao destacar que o presidente Jair Bolsonaro compreende a importância e a complexidade do projeto para o semiárido alagoano. O deputado cobra a contrapartida do governo estadual para aproveitamento do canal. “A água está chegando na porta dos sertanejos, mas o governo não projetou a distribuição principalmente para aqueles da zona rural”. Segundo o deputado, o Executivo estadual precisa executar projetos para aproveitamento do canal. Isto é o que os agricultores querem”. A construção do Canal do Sertão é necessária para promover o desenvolvimento do semiárido. Quem afirma é o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), da bancada governista fiel. Ele explicou que o município de Inhapi e outras cidades das regiões mais secas já recebem água do canal, via adutoras. No entanto, admitiu que falta aproveitamento das potencialidades do rio artificial. “Precisamos de projetos para os micros e pequenos agricultores que vivem nas margens do canal”, reconheceu Medeiros. “A água do canal é para promover o desenvolvimento e estimular os empreendedores a abrir empresas naquela região”. Ao ser questionado a respeito dos múltiplos usos do canal, admitiu que “realmente, faltam os projetos de irrigação”, admitiu. Um dos deputados da bancada sertaneja que há 30 anos acompanha a evolução da construção do canal, Inácio de Loyola (PDT) não vacilou em afirmar que a maior obra hídrica depois de consumir mais de R$ 3 bilhões “é subutilizado e mal atende ao consumo humano”. Confirmou que das seis bombas que deveriam fazer a sucção de 36 m³/s na estação elevatória no braço do Rio São Francisco, só tem duas bombas e apenas uma funciona. A outra está desativada há muito tempo por falta de reparo técnico e manutenção. “O sertão de Alagoas é a região do semiárido nordestino que mais água tem. De um lado, o rio São Francisco e do outro, tem o canal com mais de 120 quilômetros construídos e com água em abundância. Apesar de ser a região com a menor densidade pluviométrica do estado é a que tem mais água perene”. Inácio lamentou que o que mais floresce na região é a indústria do caminhão pipa. “Temos água em abundância, o maior complexo de produção de energia elétrica, disponibilidade para exploração de energia eólica e solar. Temos estradas para qualquer parte do País. Temos o aeroporto de Paulo Afonso, sem contar a região de microclima mais privilegiada do Nordeste que são a serras de Mata Grande e Água Branca numa área de 500 quilômetros quadrados, condições para produzir fruticultura e horticultura, o que falta é vontade política do governo estadual”, lamentou Loyola. As críticas dos parlamentares contra a falta de projetos para aproveitamento da água do canal foram rebatidas pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV). “Os projetos de irrigação estão sendo executados. O novo secretário de Infraestrutura, tem projetos para o desenvolvimento na região. Os projetos serão implementados à medida que o canal avançar”. No entanto, admite que a obra só avançará se o governo federal mandar mais dinheiro. Com relação à previsão das seis bombas para o canal do sertão e atualmente apenas uma está funcionando, explicou que as bombas são antigas. Não existem peças de reposição. “Os órgãos responsáveis pela gestão do canal neste momento estudam novos investimentos para substituir as bombas antigas”. Ao ser questionado se havia dotação orçamentária para comprar as bombas, Camelo ponderou: “a questão não é falta de orçamento. O que estamos esperando são os novos projetos para definir como serão a substituição de equipamentos antigos na estação elevatória do canal”.

Rebate também as críticas de falta de projeto de irrigação para micro e pequenos produtores rurais. "Às vezes criticam o governo e acusam a falta de projetos. Mas, nem os produtores fizeram pleitos neste sentido. É preciso que as cooperativas discutam um projeto de desenvolvimento para canal com o governo”. Ainda na defesa do executivo estadual, o deputado destacou que o executivo promoveu a distribuição de mais de um milhão de toneladas de sementes de milho e feijão. “Tivemos safra recorde de grãos. Desta forma, não procedem as críticas de que o governo abandonou a agricultora”

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A obra do canal do sertão parou entre os municípios de Olho D'água das Flores e São Jose da Tapera. A continuação até Arapiraca permanece indefinida. “Todos sabem que a construção de canal do sertão depende de recursos federais. Quando chegar mais recursos a obra continua”, disse Silvio Camelo.