FORNECEDORA DE MÓDULOS PARA OBRAS PÚBLICAS FATURA R$ 141 MI DO GOVERNO DE ALAGOAS

Empreiteiros preteridos pelos editais das obras de fim de governo Renan Filho (MDB) revelaram que a empresa Verdi Sistemas Construtivos Ltda. faturou R$ 141.965.457, 42. Ela domina o mercado de construção modular no País, tem diversas pendências judiciais e fornece produtos para as grandes empreiteiras de Alagoas. Os construtores denunciaram a divulgação de editais de um grande volume de obras na Saúde, Educação, Segurança Pública e no sistema prisional, que beneficiam um seleto grupo de quatro maiores empreiteiras de Alagoas em detrimento de outras 100 que atuam no Estado. A empresa Verdi pertence ao mesmo grupo das famílias Deboni e Verdi, proprietárias das holdings DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda; Siscobras Sistema Construtivo do Brasil Ltda; e Verdi Sistemas Construtivos Ltda. O volume empenhado pelo governo do Estado consta no Portal da Transparência, que revela ainda que a empresa do Rio Grande do Sul ganhou, líquido, R$ 123.365.900,41. No levantamento que os empresários preteridos pelas licitações fizeram, encontraram que a Verdi responderia a 665 processos. A empresa, de acordo com os construtores, é considerada como “suspeita” em operações administrativas e operacionais construtivas no sistema modular.

SUSPEITAS

A crise que envolve pequenos e médios construtores, a direção do Sindicato dos Construtores de Alagoas, que defende obras públicas modulares e o modelo de construção das obras públicas em Regime Diferenciado de Contratação começou quando os empreiteiros insatisfeitos perceberam que os editais, baseados no sistema RDC, restringia a participação de 100 construtoras nos certames licitatórios para a construção de 80 creches, 80 unidades básicas de saúde, 30 complexos integrados de Segurança Pública, construção de 308 celas e reformas no sistema prisional de Maceió. As licitações aparecem para lotes de construção. São publicadas com exigência de capital social das construtoras compatíveis com o montante milionário dos lotes e capacidade técnica construtiva com o sistema modular. Todos os fatores restringem a participação dos pequenos e médios empreiteiros, com capital social mais modesto. O Regime Diferenciado de contratação é uma modalidade de licitação criada pela Lei Federal 12.462, de 04/08/2011, durante o governo de Dilma Rousseff, que atendia grandes empresas que ganharam as licitações para construções de equipamentos voltados aos jogos Pan Americanos, Olimpíadas e a Copa do Mundo. As investigações dos órgãos de fiscalização e controles do País constataram superfaturamento e ações que restringiram as pequenas e médias empresas de participar dos certames licitatórios nacionais. Ao divulgar editais para a construção de creches, unidades básicas de saúde, Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), construções de celas e reformas no sistema prisional de Maceió, colocou em alguns editais orçamento sigiloso. Os pequenos e médios empresários reclamam que os editais favorecem as três maiores empresas do ramo: Engemat, Telesil e Uchôa, que de 2014 até agora dividiram R$ 572 milhões em obras públicas do estado.

A Telesil faturou R$ 134 milhões com obras públicas nos últimos sete anos. Neste contexto, ficou em segundo lugar. A empresa não desmente a informação do Portal da Transparência. Segundo o portal, em primeiro lugar está a construtora Engemat, com R$ 344 milhões em faturamento com obras contratadas pelo governo estadual e em terceiro lugar, a Uchôa, com R$ 94 milhões.

Os pequenos e médios construtores insistem em defender licitações individuais. O governo não deve mudar os editais e nem o modelo de construção modular porque tem pressa na conclusão dos projetos. Na primeira gestão do governo Renan Filho, parte dos editais individuais com o modelo tradicional de construção, algumas empresas não cumpriram prazos e nem concluíram as obras contratadas, principalmente na Educação. No modelo RDC as empresas têm que concluir o projeto e não podem fazer aditivos que encarecem os contratos iniciais.

VERDI

Além de condenar o sistema modular, os empresários mantêm as identidades sob reserva para não sofrerem retaliações. Alguns deles admitem que executam pequenas obras públicas. Os construtores preteridos questionam a empresa Verdi, que será a fornecedora dos módulos para os que ganharem as licitações. A desconfiança deles aumentou depois de uma recente reunião entre funcionários da Verdi, gestores públicos estaduais e da Prefeitura de Palmeira dos Índios, quando definiram a construção do Hospital do Médio Sertão e de um Centro Integrado de Segurança Pública naquela cidade. A fotografia das autoridades e as informações do encontro foram publicadas pela assessoria de comunicação do Executivo estadual. “Como pode uma reunião entre gestores e a fornecedora de produtos definir modelo de construção?”, questionam os preteridos ao afirmarem que esta é uma definição exclusiva do contratante. Segundo os empresários, a Verdi tem diversas pendências judiciais. No dia 07/12/2018, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Estado do Paraná para “não” contratar a Verdi para a construção da Penitenciária de Piraquara/PR (R$ 35 milhões) com recursos do Fundo Penitenciário e apontou fragilidade no sistema construtivo modular e sobrepreços. A recomendação foi publicada inclusive no jornal Gazeta do Povo. A Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), em notícia divulgada no dia 1º de abril de 2016, com relação à construção e reforma de Penitenciárias em São Luís (MA) em contratos que totalizaram mais de R$ 18 milhões, confirmou que a Verdi Sistema Construtivo S/A detém a exclusividade construtiva de usar módulos prontos. Neste caso, o TCU considerou o empreendimento regular.

Na Bahia, porém, o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) ingressou com representações no Ministério Público Federal e Estadual, pediu investigação de duas empresas contratadas pelo governo daquele Estado acusadas de direcionar uma licitação para Verdi, sem concorrência, num contrato de R$ 111 milhões. O que chamou a atenção foi o fato de o deputado ter publicado o resultado da licitação dois dias antes da abertura da concorrência. Isto ocorreu em 2014 e ele fez isto para mostrar as folhas no certame.

Em setembro de 2012, gestores públicos no Espírito Santo foram presos por irregularidades em contratos construtivos e sobrepreços em obras no sistema modular. Em 2014, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, ao divulgar o resultado de uma auditoria na construção da Unidade II da Penitenciária de Chapecó (CT-77/2014- SJC), apresentou diversas irregularidades jurídicas, técnicas e de preços. Em Alagoas, mais duas RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a construção de dois CISPs tem suspeita de sobrepreço, com a participação de apenas uma empresa com capital social de R$ 100 mil foi observada a incompatibilidade com o porte de licitações.

PLEITOS

Os empresários preteridos pelas licitações RDC e exigências de capital social milionário afirmam que as construções no modelo modular aumentam em mais de 100% o valor da obra e citam como exemplo o caso das construções de creches. Em função do sistema construtivo [de placas] escolhido pelo governo do Estado, o preço por metro quadrado é estimado pela comissão licitatória em R$ 5.852,00. Por outro lado, o orçamento básico para a construção de creches do mesmo porte em contratação pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) é da ordem de R$ 3 mil. Por essas contas se observa, segundo os empreiteiros, o possível superfaturamento de 95%. Os empreiteiros confirmaram também a precariedade do material utilizado na construção dos CISPs. Os policiais já denunciaram que as paredes são de madeira prensada, frágeis, em períodos de chuva o forro do teto desaba e o material utilizado, segundo os empreiteiros e policiais, é de baixa qualidade. Mesmo assim, a construção do CISP tipo 1 custa R$ 2,5 milhões, preço de apartamento de luxo à beira mar. “O governo tem pressa para acabar as obras por quê? Qual o motivo de executar obras com mais de 100% do custo real? Por que não fazer licitações individuais para permitir que pequenas e médias empresas habilitadas tenham condições de participar dos certames licitatórios e gerarem centenas de empregos? Os empreiteiros revelaram ainda que estão articulando uma reunião para discutir essas e outras questões.