SUPREMO REJEITA AÇÃO MOVIDA POR EX-ESPOSA CONTRA ARTHUR LIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), obteve uma importante vitória no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação movida por sua ex-mulher Jullyene Lins, no início do ano. À época, Lira - em plena campanha para a presidência da Câmara - foi acusado de tentar agredi-la e até de ter aberto uma empresa em seu nome. Em resposta às acusações, ele rebateu os fatos e acabou processado por injúria e difamação. Na análise do caso, nesta segunda-feira, primeiro a maioria dos ministros entendeu que o processo deveria mesmo ser analisado na corte, ao invés de retornar para a primeira instância. Apenas Luís Roberto Barroso, que foi o relator, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram contra e queriam o encaminhamento para a 1ª instância. Em seguida, decidiram que as “declarações ofensivas estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar”, uma vez que a agressão ocorreu por meio da imprensa como forma de resposta a acusações relativas ao exercício parlamentar. Ao comentar a decisão, a defesa de Lira, feita pelo advogado Fábio Ferrario, entendeu que os ministros do Supremo optaram pelo melhor entendimento, uma vez que o objetivo claro das acusações à época eram uma “tentativa de exploração negativa” da imagem política do parlamentar. “A decisão é de uma importância superlativa, pois põe fim a uma aventura jurídica. Era uma demanda com o intuito de criar um fato negativo. Na oportunidade, a senhora o agrediu de forma grosseira. Ele, como um desabafo, saiu em defesa de sua carreira”, descreveu Ferrario. E esse foi, justamente, o entendimento da maioria da corte, em especial do ministro Alexandre de Moraes, que acabou sendo seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli. Segundo a defesa, Lira ainda não decidiu se diante da postura do STF irá acionar no Judiciário a ex-mulher. “Ainda vamos analisar com ele se tem interesse nisso em todos os sentidos", diz Ferrario.