Política
ALE CONVOCA SUPERINTENDENTE DA VICE-GOVERNADORIA
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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou a convocação do superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete da Vice-Governadoria, José Carlos Gomes. O pedido para que o funcionário seja ouvido, em data a ser agendada, foi formulado pelo deputado Davi Maia (DEM).
Na sessão plenária desta terça-feira (17), o requerimento do parlamentar foi votado e aprovado por unanimidade.
Recentemente, ele denunciou nomeações que considera irregulares para o órgão, levando em consideração que o Estado não tem vice-governador nem prédio próprio para abrigar esta repartição, sendo um claro exemplo de ‘gabinete fantasma’.
Maia sugere que Carlos Gomes seja interrogado para esclarecer sobre as atuais atividades da Vice-Governadoria, desativada desde 31 de dezembro de 2020, com a renúncia formalizada por Luciano Barbosa (MDB), vencedor das eleições para Prefeitura de Arapiraca.
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“Neste sentido, a convocação é imprescindível para que se esclareça quais as atuais atividades exercidas pelo órgão, uma vez que o Estado de Alagoas não possui mais vice-governador. Com isso, é necessário que a Assembleia Legislativa questione o superintendente sobre os motivos pelos quais a Vice-Governadoria nomeou, atualmente, sete servidores, bem como requereu a disponibilização de carros para o exercício das atividades administrativas”, destacou o deputado, no requerimento apresentado à Mesa Diretora da ALE.
O regimento interno do Parlamento prevê a convocação de secretários de Estado para fins de esclarecimentos acerca de temas voltados aos interesses da Casa e do povo de Alagoas. Neste caso, Davi Maia avalia que o pedido para chamar Carlos Gomes se equipara ao trâmite formal para interrogar os gestores das pastas.
“Vamos querer saber dele qual a real função e de outros nomeados para o órgão já extinto. Pela Constituição, a função do gabinete da Vice-Governadoria está estritamente ligada à atuação do vice-governador, que não existe mais. Portanto, cada nomeação feita para o órgão é considerada ilegal”, afirmou.
Ele acrescenta que muitas dúvidas poderão ser respondidas caso a Assembleia aprove a convocação do superintendente. “Onde funciona o órgão; onde estão lotados os servidores, já que não há atos normativos; para qual finalidade os veículos de luxo são utilizados, qual a função exata de todos; e quem comanda a gestão do órgão sem a figura do vice-governador?”.
Além de denunciar o funcionamento de um provável ‘gabinete fantasma’ na estrutura do governo do Estado, o deputado formalizou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE), de quem solicitou a abertura de processo investigativo.
A denúncia apresentada pelo deputado apontou que os salários já pagos aos servidores do gabinete desativado variam de R$ 1,6 mil a R$ 6,6 mil, com média salarial de R$ 3,6 mil.
VERSÃO DO ESTADO
Em nota, o Governo explicou que a "Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização.
Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo. Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas, e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas".