FORNECEDORA DE MÓDULOS PARA OBRAS DE AL DEFENDE MODELO RDC

As licitações do governo estadual para execução de dezenas de obras de fim do governo Renan Filho, em sistema modular na Saúde, Educação, Segurança Pública e do sistema penitenciário, com base no modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), contestado por pequenas e médias construtoras alagoanas porque, segundo os empresários, beneficiam cinco grandes empreiteiras em detrimento de outras cem, foram defendidas, ontem, pela direção da empresa Verdi Sistemas Construtivos Ltda. A empresa fornecerá módulos para dezenas de obras da gestão Renan. Recentemente, o Sindicato dos Construtores também defendeu o Sistema RDC alegando que o governo tem pressa e reconheceu [o Sinduscon] que este modelo é mais caro porque não permite aos licitantes vencedores cobrar aditivos de preços. Ainda acusou alguns construtores de não entregar obras ganhas em licitações individuais nos prazos combinados. Este sistema é considerado como excludente para a maioria dos empreiteiros alagoanos que defende licitações individuais e no modelo de alvenaria, por gerar milhares de empregos. Ao contrário do que dizem os empreiteiros preteridos que apontam irregularidades no sistema RDC nas obras nacionais marcadas por irregularidades, a empresa do grupo Deboni, do Rio Grande do Sul, afirma que “os editais baseados no sistema RDC são instrumentos garantidos por lei e aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia para construção, ampliação, reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo (incluído pela Lei nº 13.190, de 2015) e das ações no âmbito da segurança pública” (incluído pela Lei nº 13.190, de 2015). Diante disso, a empresa gaúcha garante que “não há qualquer impedimento legal ao uso do RDC para contratação das obras’’. As exigências de qualificação, experiência e acervo técnico, capital social, patrimônio líquido e patrimônio respeitam os requisitos da lei 8.666/83, lei 12.462/11 e instruções normativas”. O Sindicato dos Policiais Civis, as entidades dos delegados e construtores têm feito críticas também ao material empregado em sistema modular de algumas obras públicas de Alagoas. Os Centros Integrados de Segurança Pública, segundo o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, são com material de baixa qualidade, com menos de dois anos de uso, apresentando problemas nas paredes, forro do teto, piso entre outros. Os construtores preteridos também dizem o mesmo. A Verdi esclarece, ainda por meio de sua assessoria de comunicação, que é atuante no mercado alagoano há dez anos, com a execução de obras para o setor público do Estado, a exemplo da construção da unidade prisional de Girau do Ponciano, no ano de 2012, a ampliação do presídio de segurança máxima Cyridião Durval, em 2011, e a ampliação do presídio feminino Santa Luzia, em 2014. “A Verdi tem certificada e atestada a qualidade de seus processos fabris e a durabilidade de seus produtos pelo Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal), conforme parecer técnico de 06/05/2012”. Sobre as “denúncias” da qualidade do material utilizado na construção dos Centros Integrados de Segurança Pública, esclarece ainda que “as paredes de vedação e as paredes externas desses prédios são executadas em GFRC, concreto reforçado com fibra de vidro. As principais características do material estão relacionadas à leveza, elevada resistência e durabilidade. O GFRC é utilizado em mais de 100 países, e é aplicado em todo o mundo para fabricar uma vasta gama de produtos pré-moldados para indústrias de construção e engenharia”. Apesar disso, os policiais civis convidaram os diretores da Verdi para ver a situação da maioria dos Cisps. A Verdi diz que atua desde 2007 no segmento de construção modular, onde os módulos são executados em ambiente fabril, com uso de processos industriais, rastreabilidade, melhor controle de qualidade, sem interferência de intempéries e com maior velocidade de fabricação. Atualmente, atua na construção dos Centros Integrados de Segurança Pública, e de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Maceió. Ao contrário do que mostra o Portal da Transparência onde aparece que o governo empenhou R$ 141.965.457,42 pagou a Verdi R$ 110.123.028,59 relativo a obras entre 2015 e 2021, a diz ter recebido o montante 54,61% menor, ou seja R$ 77.538.406,82. Os empresários alagoanos preteridos pelas imposições das licitações argumentam que o tipo de construção modular aumentam em mais de 100% o valor da obra em função do sistema construtivo (de placas) escolhido pelo governo do Estado, se comparado ao valor do metro quadrado em orçamento contratado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Verdi não contesta e afirma que “a inflação na construção civil é a maior em 28 anos, como aponta levantamento da Fundação Getúlio Vargas, com alta de mais de 90% em determinados insumos, fator este que põe o parâmetro de preços do FNDE em cheque, visto estar completamente defasado. Destaca-se, também, conforme notícia veiculada no Valor Econômico de 28/02 deste ano, que o MEC tem 8.9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1.1 bilhão, muito em função do abandono de obras forçado pelo subpreço contratado”. A empresa garante ainda que não tem nenhum impedimento legal para atuar no estado. Confirma que atua no mercado de Alagoas há 10 anos, além de executar obras de saneamento, pontes, viadutos, shopping centers, plantas frigoríficas, escolas, universidade, varejo e obras penitenciárias em 11 estados e é hoje uma das principais construtoras do país.