Para promover, inicialmente, a criação de 1,5 mil empregos, aquecer a economia do Agreste e garantir a participação de pequenas e médias empresas nos certames licitatórios, a Prefeitura de Arapiraca abre licitação no próximo mês para a construção de sete escolas com 12 salas cada, e oito creches do tipo 1. O regime de concorrência pública, regido pela lei federal 8.666 (Lei de Licitações), será no sistema construtivo convencional e com licitações e obras individualizadas, afirmou ontem o prefeito Luciano Barbosa (MDB) através de sua assessoria de comunicação. O procedimento da Prefeitura de Arapiraca é radicalmente contrário ao do governo do Estado, que está licitando centenas de obras de fim de gestão Renan Filho (MDB), entre elas a construção de 80 creches em sistema modular, sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e em lotes de 20 unidades. As regras do governo estadual limitam a cinco empreiteiras a participação nas licitações, em detrimento de outras 100 que atual em Alagoas, gerando milhares de empregos. Ao exigir que as empresas vencedoras empreguem mão de obra local, o prefeito Luciano Barbosa (MDB) quer reaquecer a economia do município e da região do Agreste, com a injeção de R$ 100 milhões. Segundo ele destacou através de sua assessoria, “além da importância das obras, a iniciativa tem os objetos sociais”.

Já os editais do governo estadual vão em outra direção. Além de restringir a participação de pequenas e médias empresas, segundo observam empreiteiros preteridos ouvidos pela Gazeta, violam também o princípio da impessoalidade e da livre concorrência, por causa dos certames licitatórios em lotes. Isto obriga as empresas a terem capital social compatível com editais milionários. Excluídos, pequenos e médios construtores apontam ainda que as obras em regime RDC, apesar de serem uma modalidade legal, ficam 95% mais caras. Na comparação dos investimentos, se observa por exemplo que o preço básico constante dos editais de Arapiraca é de R$ 6.040.903,76. Ou seja, R$ 1.871,36 por metro quadrado. No caso das creches do tipo 1, o preço básico estipulado nos editais de Arapiraca é de R$ 4.169.578,84. Quer dizer, R$ 2.978,27 o metro quadrado. Isto significa que, de acordo com os editais, as escolas municipais custam 1/3 e as creches metade dos valores do sistema modular, que são estimados pelo governo de Alagoas em R$ 5.852,73. um sobrepreço da ordem de 96,5%, alertam os empreiteiros excluídos dos editais do Executivo estadual.

SOBREPREÇO

Quando se analisa a relação investimento x alunos atendidos, a opção do governo de Alagoas pelo modelo RDC e pelo sistema construtivo modular, representa um sobrepreço ainda maior, chegando a 127%. Por isso, médios e pequenos empreiteiros questionam: como justificar sobre preços desta ordem? Como justificar a escolha dos RDCs e do sistema construtivo modular? O Sindicato dos Construtores Civis e o deputado governista Ronaldo Medeiros (MDB) observaram que o governo estadual tem pressa para concluir as obras. Algumas construtoras que fizeram contratos para a Educação não concluíram as obras nos prazos determinados, disse recentemente o presidente do Sinduscon. O deputado governista preferiu não questionar os empreiteiros, observou que o governo não deverá mudar o certame licitatório porque o sistema construtivo é mais rápido e “o governo tem pressa”.

NOVOS EDITAIS

Amanhã, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) deve divulgar a licitação para as obras no sistema penitenciário, Saúde e Segurança Pública. Acredita-se que a empresa que domina o mercado modular vencerá os certames licitatórios modulares, junto com outras três grandes empreiteiras de Alagoas que desde 2014 até agora receberam mais de R$ 500 milhões na execução de obras públicas no estado pelo sistema RDC. Os empresários preteridos apontam ainda que no caso das licitações para construção de Centros Integrados de Segurança Pública (CISP), o sobrepreço é ainda maior. As unidades serão licitadas pelo regime diferenciado de contratação, em lote único de 30 unidades, cada um deles por R$ 2.560.365,21, portanto a R$ 10.712,82 por metro quadrado, valor mais caro do que o metro quadrado a beira-mar dos mais caros endereços de Maceió e do posto da Polícia Federal de Rio Largo, que tem área construída quatro vezes maior que a do CISP tipo 1. O posto da PRF custou R$ 2.007.372, 02. “A unidade operacional e toda em alvenaria, com coluna reforçada de concreto, vidros a prova de bala, área de extensão para guardar veículos apreendidos, além de amplo estacionamento”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, que critica obras do CISP em sistema modular. “Os módulos são frágeis e com menos de dois anos apresentam problemas estruturais”, lamentou o sindicalista. Os empreiteiros afirmam: os módulos utilizados no sistema construtivo escolhido pelo governo estadual custam, em média, 40% do custo total das obras. As construções no sistema convencional, como o prefeito Luciano Barbosa pretende executar em Arapiraca, especialistas do setor estimam que somente entre serventes, pedreiros e pintores são mais de mil empregos diretos durante os próximos 08 meses. Na geração de Impostos e Renda na cadeia produtiva do setor da construção civil, analisando o setor de indústria de cerâmica, são milhares de tijolos, ou seja, uma produção de R$ 4,5 milhões para as cerâmicas. No setor da indústria de argamassas são aproximadamente 13 mil m³ que serão utilizados, no valor de R$ 5,2 milhões. Já no setor de tintas são outros R$ 2,5 milhões. No sistema RDC as paredes já estão prontas. Esses produtos modulares não promovem circulação de mercadoria e deixam de gerar divisas aos cofres do Estado.