MP INVESTIGA LICITAÇÕES DE OBRAS DE FIM DE GESTÃO RENAN FILHO

Uma das promotorias da Fazenda Pública Estadual do Ministério Público de Alagoas (MP) quer saber quem vai bancar as obras de fim do governo Renan Filho (MDB), conforme editais licitatórios divulgados recentemente. Um ofício neste sentido já foi encaminhado ao Executivo estadual. O MP adotou o procedimento para saber se os recursos para as obras são do governo federal ou do Tesouro Estadual e detalhes do modelo licitatório.

Os editais de licitação divulgados pelo governo são para a construção de obras na Educação, na Saúde, Segurança Pública e sistema prisional de Alagoas. Procuradores de Justiça consultados pela Gazeta “estranharam” o grande volume de obras num momento de recessão de poucos recursos para investimentos e praticamente no final da gestão. O ex-procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, considera a necessidade de investigar casos desta natureza. Mas preferiu não estender comentários por estar afastado do MP Estadual. Segundo fontes do MP, chama a atenção de promotores de Justiça o grande volume de obras e as reclamações de médios e pequenos construtores que se sentiram preteridos por causa das exigências dos editais que, supostamente, privilegiam cinco grandes construtores e exclui cerca de 100 empresas. Ninguém aponta irregularidades nos editais. Consideram que o Modelo de Regime Diferenciado de Contratação que praticamente impõe construções em sistema modular é legal. Porém, existem muitas críticas, inclusive nas construções de Centro Integrados de Segurança Pública (CISPs) de material modular de baixa qualidade, a empresa Verdi contestou as reclamações do Sindicato dos Policiais Civis e sustenta a qualidade do produto fornecido. Os empreiteiros preteridos observam ainda que as construções nos modelos convencionais geram milhares de empregos e movimentam toda a cadeia produtiva da construção civil no estado e municípios. O procurador geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, preferiu não emitir opiniões porque está afastado do cargo, por motivo de férias. Todavia, o caso já está em investigação. Uma promotora da Fazenda Pública estadual instaurou um procedimento a respeito desse grande volume de obras. O que se quer saber é de onde virá a verba para as obras. O governo do Estado já deve ter recebido o ofício encaminhado pela Promotoria da Fazenda Pública Estadual no início da semana. Enquanto o caso estiver nesta fase de apuração, a promotoria que apura as manifestações das empreiteiras preteridas não concede entrevista a respeito do assunto. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Stella Melro, informou, pela assessoria de comunicação, que até o momento não recebeu o processo da licitação em questão, bem como nenhuma denúncia de suposta irregularidade referente à mesma. Com isso, uma análise só será possível diante de um caso concreto, para não fazer juízo de valor antecipado, o que é vedado pela Lei de Abuso de Autoridade (artigo 38 da Lei Nº 13.869/2019). Porém, o que se pode dizer de modo geral, com base na legislação (lei nº 8.666/1993 e lei nº 14.133/2021), é que a escolha do método de construção depende da justificativa técnica apresentada. O mesmo ocorre com a aglutinação de itens em lotes, a qual necessita de uma justificativa técnica ou econômica suficiente. Mas isso só é possível após análise do caso concreto.