CHAMADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES SOMA R$ 95 MILHÕES

Além de novos certames licitatórios para construções na Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional, hoje se encontra em fase de licitação, em segunda chamada, pelo governo de Alagoas, o sistema de registro de preços para contratação de empresa de engenharia que fará a elaboração de projetos executivos e construção de obras de escolas de Educação Infantil. Elas serão construídas em Regime Diferenciado de Contratação, conforme prevê o Edital RDC Eletrônico SRP nº 001/2021. O projeto está dividido em quatro lotes de 20 unidades, cada uma de R$ 4,75 milhões, ou seja, um total de R$ 95 milhões. O Regime Diferenciado de contratação é uma modalidade de licitação criada pela Lei Federal 12.462, de 04/08/2011, durante o governo de Dilma Rousseff, que atendia grandes empresas que ganharam as licitações para construções de equipamentos voltados aos jogos Panamericanos, Olimpíadas e a Copa do Mundo. As investigações dos órgãos de fiscalização e controles do País constataram superfaturamento e ações que restringiram as pequenas e médias empresas de participar dos certames nacionais. No caso da licitação de Alagoas, fontes ligadas às empresas e ao mercado da construção que se sentem preteridas observam que, ao dividir a contratação em lotes, os editais praticamente restringem a participação de construtoras de médio e pequeno portes por conta da capacidade financeira, técnicas, operacionais e o capital social exigido nas licitações. Isto porque ficam explicitadas exigências do tipo: pequeno intervalo de tempo entre a publicação do edital e a licitação, insuficiente para elaboração da proposta que tem de estar calcada com planilhas, documentos e detalhes técnicos. Como as obras serão construídas em sistema modular, dominada por apenas quatro empresas no País, este é outro impedidor para as construtoras menores. Tem ainda a exigência de patrimônio líquido mínimo do interessado equivalente a 10% do valor estimado. Por isso, os preteridos querem editais individuais e garantem que o modelo gera milhares de empregos e movimenta a cadeia produtiva.

SEM RESPOSTA

Diante de tantos questionamentos dos empreiteiros preteridos e no mercado da construção civil, a Gazeta encaminhou perguntas para os secretários de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos, e de Infraestrutura, Maurício Quintela, a respeito dos editais licitatórios para obras do Executivo estadual e há duas semanas aguarda a manifestação das pastas. As perguntas ainda sem respostas são as seguintes: O governo de Alagoas lançou editais para de dezenas de obras na Educação, Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional para a contração no modelo RDC por que motivo? Os editais preveem construções de projetos por lotes, as 100 pequenas e médias empresas pedem licitações individuais é possível atender este pleito? Pequenas e médias construtoras reclamam das exigências dos editais e isto restringiria a participação delas nos editais dos lotes. Entre as exigências tem capital social, condições técnicas e modelo de construção em placas que precisam ser transportadas de São Paulo. Segundo os empreiteiros menos de 10 empresas de Alagoas têm condições de participa dos certames.