CÂMARA GARANTE APROVAR ORÇAMENTO DENTRO DO PRAZO

Em reunião nesta segunda-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Netto (MDB), com a promotora Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, afirmou que o processo para viabilizar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) seguirá todo o rito legislativo. A previsão é de que a aprovação seja feita antes do recesso parlamentar. No momento, Galba explicou que, após a realização da audiência pública para a discussão da lei em questão, no início de agosto, o primeiro passo já foi dado. O encontro foi convocado pelas Comissões de Constituição e Justiça e ainda a Comissão de Orçamento e Finanças. Já a apresentação do conteúdo e as perspectivas sobre a arrecadação e, principalmente, as frentes de investimentos do Executivo foram amplamente discutidas com o apoio dos técnicos da Câmara Municipal. Para a promotora Fernanda, essa articulação é fundamental para atender o que determina a legislação. Além disso, segundo ela, os encaminhamentos feitos são importantes e garantirão a utilização dos recursos adequadamente já no início de 2022. E que, com toda a estrutura do MP à disposição da casa para qualquer interação com o parlamento, o objetivo é esclarecer qualquer detalhe relativo a legislação. Por fim, o presidente Galba Netto lembrou que, quando o texto da LOA for encaminhado em outubro de 2021, os vereadores poderão analisá-lo em detalhes afim de contribuir com a construção das emendas dentro da realidade orçamentária apresentada.

* com informações da assessoria